O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), promoveu na manhã de ontem mais um encontro que visa à elaboração do Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas. O plano busca articular uma rede de agentes regionais com foco na implementação de políticas públicas voltadas ao fomento do empreendedorismo em quatro eixos prioritários – inclusão produtiva, compras governamentais, desburocratização e governança.
Um primeiro encontro, realizado no dia 26 de maio deste ano, foi apresentado a 66 lideranças um plano de ação, além de destacar a importância da participação dos lideres regionais. “O nosso interesse é construir uma rede de articulação visando o desenvolvimento sustentável da nossa região”, explica o gerente regional do Sebrae, José Carlos Cavalcante.
A partir deste encontro, a parceria Sebrae e FGV fomentou o plano em questão, que basicamente trabalha em quatro eixos específicos. A “inclusão produtiva” é basicamente encontrar ou desenvolver soluções adequadas ao público venerável, especialmente para aqueles em situação de “exclusão crônica”. “A inclusão produtiva é extremamente importante, levando em conta o cenário atual, onde muitas pessoas estão desempregadas em razão da pandemia. Então, através do Sebrae também estamos disponibilizando programas de inclusão produtiva, tendo como base o empreendedorismo para fazer com que essas pessoas consigam obter renda para manter as suas necessidades”, detalha Cavalcante.
O segundo tópico do eixo, conforme o gerente regional do Sebrae, diz respeito às “compras governamentais”. Este item busca democratizar e popularizar as oportunidades mercadológicas de compras públicas, conectando os gestores públicos às micro e pequenas empresas, a fim de auxiliar na promoção do desenvolvimento local e regional. “As prefeituras dependem da aquisição de serviços e produtos para administrar. Através desse eixo, portanto, buscamos sensibilizar o setor de compra das prefeituras e, por outro lado, capacitar os fornecedores para que forneçam produtos e serviços que atendam à demanda da gestão municipal”.
“Desburocratização” é terceiro tópico do Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas. Este ponto busca melhorar o ambiente de negócio reduzindo a burocracia por meio da revisão legislativa, além de buscar melhoria de processos e transformação digital, como o objetivo de simplificar, agilizar, modernizar e dar economicidade à administração pública e impulsionar o empreendedorismo local. “Hoje é possível através da Redesim [Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] e da Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo] fazer tudo de forma on-line, ou seja, contam com mais facilidade para abertura de novas empresas, por exemplo”.
O quarto eixo discutido no encontro diz respeito à “governança”, que nada mais é do que conectar e alinhar as ações, políticas públicas e os setores estratégicos locais através da mobilização e fortalecimento dos diversos atores e arranjos institucionais presentes no território. Quando se fala em governança, Cavalcante menciona que é necessário compreender que ela é composta pelo setor público, pelo privado que englobaria as lideranças representativas dos setores produtivos e empresariais, e pela sociedade civil.
“O que se busca é um desenvolvimento sustentável, que nós estendemos como economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. Para isso temos que fortalecer a governança, da qual deve um modelo mental de cooperar e compartilhar, ou seja, não é um município competir com o outro, mas, sim, fazer com que ele coopere e compartilhe ações”, explica Cavalcante. “O Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas busca por novas alternativas e possibilidades de compartilhar boas práticas, conhecimento e a cooperação visando o desenvolvimento regional”, acrescenta.
SERVIÇO
Um novo encontro para efetivação do programa será realizado daqui a 45 dias. Para participar das tratativas basta entrar em contato com o Sebrae pelo telefone (18) 3916-9050.
