Neste ano, três propostas foram recebidas no processo licitatório do transporte coletivo do município, sendo a Company Tur Transporte e Turismo Ltda (Pruden Express) de Presidente Prudente, o Consórcio Terus, de São Bernardo do Campo (SP), composto por 57 empresas, e outra integrante da cidade de Passos, em Minas Gerais, a Transporte Coletivo Passense Ltda. Segundo consulta realizada no site da Receita Federal, a empresa mineira tem como um dos sócios o filho de um dos proprietários da TCPP (Transporte Coletivo de Presidente Prudente Ltda), Oraci Pinheiro Junior. Porém, seu pai, Oraci Pinheiro expõe que não faz parte da Passense e que seria necessário aguardar o fim da análise documental para prestar mais declarações a respeito.
No entanto, a advogada da empresa TCPP, Renata Moço, argumenta que “não há nenhum problema” do filho do atual societário da referida empresa participar do processo, visto que é preciso comprovar os requisitos pedidos pelo edital. “Qualquer empresa de transporte pode participar da licitação, desde que cumpra com o que é pedido”, expõe. Já o promotor de Justiça, Mário Coimbra, afirma que se for provado “aparente simulacro” é motivo de instauração de inquérito, porém, aguarda o resultado para novos desdobramentos.
Apesar disso, o processo de licitação para o transporte coletivo do próximo ano continua em andamento. Segundo a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), o primeiro passo da nova concessão em que são analisadas as documentações técnicas das empresas se estendeu até às 23h de segunda-feira e retomada ontem às 10h. “Está sendo analisada a documentação exigida pelo edital, para que então sejam anunciadas as habilitadas a prosseguir no processo”, informa. Segundo a pasta, a previsão era de que se encerrasse a verificação ainda ontem, mas até o fechamento da reportagem não havia nenhum posicionamento a respeito da habilitação.
Prorrogação
Foi estendido por mais seis meses a concessão do transporte coletivo municipal para as empresas TCPP e Pruden Express. Conforme o Decreto 28.209/2017, publicado ontem, a autorização prorroga o serviço, pois no presente se mostra adequado para a continuidade.
A partir do término das análises das documentações técnicas das empresas serão publicados em atos oficiais os nomes das habilitadas a continuar no processo licitatório, para que, se for o caso, sejam recebidos os recursos e em cinco dias úteis sejam abertos os envelopes com os valores propostos das passagens pelos grupos.
A empresa ou consórcio vencedor terá 10 anos para a execução do serviço do transporte coletivo em Prudente, contados do início da operação. O valor do edital prevê, além da tarifa máxima das passagens em R$ 3,70, a inovação tecnológica do que será oferecido, contendo GPS, câmeras de segurança e internet wifi, além do sistema de identificação de biometria facial dos usuários.
Gratuidade
Para a empresa ou consórcio que conquistar o direito de execução dos serviços, continuam estabelecidas também as isenções para a comunidade, podendo ser as parciais com subsídios para os estudantes de 50% sobre o valor da tarifa e as gratuidades já previstas na Lei Municipal 8.993, de 2015. Ainda de acordo com o edital, fica previsto que a empresa vencedora deverá efetuar o cadastramento e distribuição a todas as categorias de gratuidade, de cartões especiais acoplados a controle eletrônico de identificação biométrico. No entanto, essas gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente serão concedidos por lei e mediante a indicação de fonte de recursos financeiros para atender o seu custeio, em preservação ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
