Foi criado na tarde de ontem, em Presidente Prudente, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, durante o Ciclo de Palestras sobre o Trabalho Infantil. O evento foi promovido pela ONG (organização não governamental) Bem Direito, no Teatro Paulo Roberto Lisboa do Centro Cultural Matarazzo, com renda revertida à Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Prudente.
No encontro, o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, também instalou o Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), da circunscrição de Presidente Prudente, que funcionará no Fórum Trabalhista do município, sob coordenação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista, José Roberto Dantas Oliva.
Conforme o magistrado, o juizado consiste em um órgão do Judiciário Trabalhista que irá analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.
O fórum, por sua vez, tem como finalidade uma interlocução com a sociedade. Ele conta com integrantes permanentes, representantes de órgãos como a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juízo e Promotoria da Infância e da Juventude, além do Ministério do Trabalho e Emprego. "Outras entidades da região de Presidente Prudente poderão participar do fórum e ser agregadas posteriormente", salienta Oliva.
As reuniões serão trimestrais, no auditório da Justiça do Trabalho, em Presidente Prudente. "O fórum se reunirá para debater o tema e apresentar sugestões ao poder público, visando eliminar definitivamente o trabalho infantil", explica o magistrado.
Para o juiz, quando se trata de trabalho infantil, a atuação deve ser articulada, não uma luta sozinha. "E um dos principais meios de combate é a conscientização da sociedade sobre o problema". O principal objetivo, portanto, é acabar com o sentimento de que o trabalho precoce pode ser bom, de acordo com Oliva.
Participantes
Para o servidor público e estudante de Direito, Rozalvo José da Silva, 52, o ciclo de palestras expõe "a necessidade de que essa discussão sobre o trabalho infantil seja levada até a sociedade, não se limitando apenas aos meios acadêmicos". Segundo ele, a criação do Juizado e do fórum consiste em medidas que devem ser cada vez mais implantadas no país, "visando à difusão da informação sobre esse abuso e erradicando de fato o trabalho infantil".
Isabela Rodrigues Bispo, 21, que cursa Direito, acrescenta que "a população ainda não entende que o trabalho escravo infantil também é algo contemporâneo, achando que ele se limita ao passado". Ela decidiu participar do evento por trabalhar atualmente em uma tese de monografia que circunda o tema, sobre o trabalho escravo na indústria têxtil. "Muitos não sabem o que ocorre hoje, e é preciso abrir os olhos dessas pessoas", considera.
CARTA DE ABOLIÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL
Foi aprovada no Ciclo de Palestras, na tarde de ontem, a "Carta de Presidente Prudente sobre a Necessidade de Abolição do Trabalho Infantil", que conta com dez protocolos, entre eles o de que é necessário recolocar o tema do trabalho infantil no centro das discussões da sociedade; de que no Brasil há um baixo percentual de jovens matriculados no ensino superior, sendo trabalhadores que estudam, e não estudantes que trabalham, em razão das extensas jornadas, o que prejudica a educação; da reafirmação da competência da Justiça do Trabalho para analisar todas as questões que envolvam trabalho de crianças e adolescentes; da responsabilidade social das empresas, que não se limita a não se valer, diretamente, do trabalho de crianças e adolescentes; de que a prática desportiva de rendimento deve ser compatibilizada com as normas constitucionais de proteção à criança e ao adolescente; de que quando se constatar a situação de contratação irregular, via agenciamento de crianças e adolescentes, deve ser adotado o Protocolo de Palermo, caracterizando a situação como tráfico de pessoas; e, por fim, de que o Brasil precisa cumprir os compromissos assumidos e erradicar as piores formas até 2016 e de todas as formas de trabalho infantil até 2020.
