Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo faz avanços robustos na regularização de terras no campo e na cidade. Nesta quarta-feira (24), a etapa mais significativa desta ação até agora foi cumprida no município de Euclides da Cunha Paulista, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicano) entregou mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas na maior ação deste tipo já promovida no Pontal do Paranapanema.
“Nosso compromisso é fazer a regularização fundiária total no Estado de São Paulo. A gente quer dar título, escritura e matrícula para todos os assentados e produtores, desde os pequenos até os médios e grandes”, afirmou Tarcísio. “Isso traz investimentos, a repercussão é imediata. Primeiro você dá o título, a segurança jurídica, acaba com conflitos agrários e invasões de terra. Em seguida, você traz o investimento. O oeste paulista tem muito potencial, e vamos explorar todo esse potencial”, acrescentou.
A cerimônia teve a participação do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, diretores da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), deputados, prefeitos e vereadores da região, além de lideranças de entidades que representam o agronegócio e as cooperativas rurais paulistas.
A ação desta quarta assegurou 850 títulos de lotes e terras públicas dentro de assentamentos, além de outros 30 documentos de regularização fundiária para médias e grandes propriedades rurais e 370 registros de posse para imóveis urbanos na região do Pontal do Paranapanema. Todos os processos são validados pelo Itesp.
“Estamos fazendo a maior entrega de títulos rurais da história de São Paulo. Um título não é um pedaço de papel, ele é CEP, dignidade, sonhos, crédito em bancos, sucessão familiar. O governador Tarcísio quer entregar títulos fundiários para todos os assentados do Estado até o final do mandato, mas nós vamos fazer antes para gerar cada vez mais segurança jurídica e paz no campo”, destacou o secretário Guilherme Piai.
De acordo com o Itesp, a entrega de títulos desta quarta representa a maior ação de regularização fundiária já promovida em São Paulo. A medida consolida a política da gestão Tarcísio de Freitas para encerrar disputas por terras, contribuindo para reduzir conflitos agrários e fomentando o desenvolvimento social e econômico em regiões historicamente mais vulneráveis, como o próprio Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.
Regularização de terras
A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas. Em setembro de 2023, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de posse de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.
Em todo o ano passado, o Itesp regularizou mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação e individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais. Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a iniciativa beneficiou 3.019 famílias em imóveis urbanos de núcleos de interesse social e regularizou 3.097 imóveis rurais.
Investimento em maquinario
Mais cedo, no município de Regente Feijó, o governador disponibilizou 60 novos tratores que darão apoio à agricultura familiar e gestões municipais na região de Presidente Prudente. O investimento do Governo do Estado no reforço da frota estadual de maquinário pesado foi de R$ 11,4 milhões.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, os tratores integram o programa Patrulha Agrícola para atendimento a pequenos produtores nos municípios conveniados em todo o território paulista. A gestão e fiscalização dos maquinários é feita pelas Catis (Coordenadorias de Assistência Técnica Integral) regionais ao longo da vigência dos convênios com as prefeituras.
