O Hospital Psiquiátrico São João, em Presidente Prudente, deverá atender os pacientes curatelados – sob tutela judicial, por serem considerados incapazes – até março do próximo ano. Com o fechamento da instituição, programado para o dia 27 deste mês, a Justiça determinou nesta semana "a permanência dos curatelados nas dependências físicas do Hospital São João, a partir do dia 28, sob a administração do Hospital Bezerra de Menezes, e sob as expensas do Estado de São Paulo", informa decisão judicial expedida pelo juiz Fernando Florido Marcondes.
Segundo a decisão judicial, a remoção dos interditados para as "unidades terapêuticas" foi feita sem prévio estudo de conveniência técnica. "O interditado não pode ser tratado como lixo humano e nem prescindido da dignidade que lhe é inerente e indissociável. O Estado não só tem o direito, mas a obrigação de criar e desenvolver planos e política de saúde, mas esse direito não lhe é absoluto diante dos direitos e garantias individuais, assegurados pela Constituição Federal", expõe o magistrado.
Conforme decisão judicial, prédio será administrado pela diretoria do Bezerra de Menezes
De acordo com representante do MPE (Ministério Público estadual), promotor Mário Coimbra, que acompanha o caso, neste período, a Justiça irá nomear um médico psiquiatra para fazer a perícia em todos os pacientes curatelados. "O perito irá verificar se, de fato, os pacientes têm condições de serem transferidos para os modelos de tratamento alternativo", explica.
A decisão judicial também é clara em afirmar que o Estado é obrigado a repassar a diária ao Hospital Bezerra de Menezes, no valor de R$ 100 por paciente, "já reúne recursos financeiros, com diária no valor de R$ 117, para repasse às casas terapêuticas, que ainda não estão em funcionamento, assumindo com exclusividade, durante o período mencionado, toda a responsabilidade relativa aos pacientes curatelados e administração física do São João, enquanto permanecerem os interditados", expressa.
Bezerra de Menezes e São João
A gerente do Hospital São João, Lilian Cristina Bordin, diz que a entidade será fechada, como já havia previsto, e que a responsabilidade dos 55 pacientes curatelados e a administração do espaço foram decididas com consenso de todas as partes envolvidas no trâmite. "A perícia deverá levar um tempo para ser concluída, e já todos os funcionários estão concluindo o aviso prévio para encerrarmos as atividades. O juiz concedeu a gestão para o Bezerra de Menezes, até porque é uma entidade filantrópica, e pode receber recursos do governo para continuar com o trabalho", comenta. Outro fator também levado em conta, segundo Lilian, é que o Bezerra já desenvolve um trabalho com duas residências terapêuticas em Pirapozinho.
O presidente do Hospital Bezerra de Menezes, Walter Luiz Ricci, informa que ainda não recebeu a decisão da Justiça, mas afirma que a decisão é consentida. "Apesar de tudo ter sido resolvido em cima da hora, deveremos seguir com os cuidados dos pacientes", relata.
O presidente diz que ainda não sabe como fará com os funcionários, mas ele comenta que aqueles que tiverem interesse poderão ser admitidos para o serviço temporário. "Depois que recebermos a decisão oficial, iremos analisar as questões e assumir o serviço", relata.
A Secretaria de Estado da Saúde foi questionada pela reportagem sobre a decisão judicial, e em nota, informa que o DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Presidente Prudente recebeu ontem à tarde a notificação sobre a medida. "A demanda já foi encaminhada para a PGE , que irá recorrer da decisão. É importante ressaltar que o fechamento da unidade segue os conceitos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, Movimento Antimanicomial, do Ministério da Saúde, órgão do governo federal", reforça.
Estopim
O estopim para a decisão ocorreu no início deste mês, quando em processo de transferência dos pacientes para as residências terapêuticas do município, uma determinação judicial suspendeu a iniciativa, acatando solicitação feita por curadores – pessoas nomeadas judicialmente como responsáveis por pacientes considerados incapazes – pedindo a suspensão do ato. Como já informado em
O Imparcial, o pedido dos representantes leva em conta as questões de segurança das residências, que os curadores acreditam não atender todas as necessidades para receber os pacientes.
