A unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Presidente Prudente participa, neste sábado, do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade. Em Presidente Prudente, somente no último ano, 112 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
A participação no mutirão exige inscrição prévia, que deve ser realizada até esta quarta-feira. Interessados podem se inscrever pela internet (defensoria.sp.def.br), pelo telefone 0800 773 4340 e também presencialmente na unidade da Defensoria Pública, na Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova.
A iniciativa, promovida pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
A defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, destaca a importância da iniciativa: “O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania”.
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Arpen, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No Estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
A Defensoria destaca que, no dia do mutirão, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será considerada caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
