Encerrou ontem o prazo para as empresas e o consórcio de transporte coletivo apresentarem seus recursos relativos ao impedimento de prosseguir no certame licitatório de Presidente Prudente. Conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), a apresentação será publicada em atos oficiais na segunda-feira, data que será marcada pela abertura do prazo legal de cinco dias úteis para contrarrazões, ou seja, eventuais respostas aos recursos.
De acordo com a advogada da Company Tur (Pruden Express), Renata Moço, a empresa está confiante no processo licitatório, pois, a mesma, segundo ela, foi considerada inabilitada por “erro de interpretação” da comissão julgadora, quando entendeu que deveriam ser reunidos o contrato primitivo e todas as alterações do contrato social. “Nós efetuamos o protocolo do recurso e cumprimos com o que manda a própria Lei de Licitação [8.666/93], que em seu artigo 28 dispõe quais são os documentos necessários para a habilitação jurídica das empresas. Entregamos o contrato primitivo e o contrato social consolidado, ambos registrados perante a Junta Comercial”, expõe.
Por sua vez, o Consórcio Terus informa, por meio do advogado André Luis Lopes Santos, que executou todas as correções propostas nos apontamentos da Prefeitura. “Nós retificamos todas as considerações e também mostramos as ‘obscuridades’ trazidas na decisão administrativa, visto que as observações não eram plausíveis”, diz. Ainda segundo o advogado, quando a comissão julgadora realizou a consideração, dizendo que as empresas consorciadas não poderiam praticar o transporte coletivo de passageiros na cidade, “cometeu um erro e demonstra que desconhece as legislações estaduais” pelas quais as empresas foram reunidas no propósito de prestar o serviço. “Juntamos um parecer do coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões e do secretário dos Transportes Metropolitanos no qual atestam que nosso consórcio está apto para praticar o transporte coletivo de passageiros”, comenta.
Já o representante da Transporte Coletivo Passense Ltda, de Passos (MG), Valdson José da Silva, conta que protocolou os recursos da empresa e que “os apontamentos realizados para com a empresa não tinham fundamento”, porém, reforça que está com esperanças de que ganhe o processo licitatório.
Entenda o caso
No dia 31 de julho foi realizada a abertura dos envelopes com a documentação exigida pelo edital da concessão pública do transporte coletivo de Presidente Prudente. Pleiteiam a prestação do serviço o Consórcio Terus, de São Bernardo do Campo (SP), composto por 57 empresas; a Transporte Coletivo Passense Ltda; e a Company Tur Transporte e Turismo Ltda, conhecida também por Pruden Express - única empresa prudentina que entrou na disputa desta vez.
Para tanto, o contrato inicial da empresa ou consórcio vencedor do transporte coletivo está previsto em R$ 422.826.528 em seus 10 anos de vigência.
