Itesp realiza ciclo de palestras sobre titulação de lotes na região; veja cronograma com locais

A Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) realiza, nesta semana, um ciclo de palestras com assentados da região de Presidente Prudente. O objetivo da iniciativa é tratar a respeito da lei nº 17.517, uma vez que, para garantir a posse de suas terras, os produtores precisam seguir uma série de diretrizes previstas na regulamentação.

Ao todo, serão oito encontros na região (conforme cronograma abaixo), conduzidos pelo chefe de gabinete do Itesp, Lucas França Bressanin. O instituto orienta que os assentados compareçam munidos do CPF (Cadastro da Pessoa Física), RG e que levem a certidão de matrimônio. Também é importante que participe o casal e não apenas um integrante da família.

Durante a palestra, o chefe de gabinete do Itesp vai enfatizar que há uma série de medidas que o agricultor deverá levar em consideração para requerer a posse definitiva do seu lote. Por exemplo, ele terá que comprovar que já utiliza os espaços com agricultura familiar ou que tem a sua concessão há cinco anos. Dessa forma, estará habilitado a realizar o pagamento de 5% do valor da localidade, podendo parcelar o montante por um período de 10 anos.

A lei ainda prevê restrições na divisão de terras, o cumprimento da legislação ambiental e a efetivação do Cadastro Ambiental Rural do imóvel. Os agricultores também não poderão negociar o título de domínio do lote por 10 anos, contados da data de outorga, salvo exceções previstas em regulamento, e não poderão transferir o imóvel recebido para pessoa física ou jurídica, exceto quando se tratar de trabalhador rural com terras insuficientes para garantia de sua subsistência.

O assentado deverá manter a destinação agrícola e de exploração familiar do seu lote, admitida a exploração conjunta entre beneficiários por meio de cooperativas e parcerias; observar a legislação ambiental, em especial quanto à manutenção e à preservação das áreas de reserva legal e preservação permanente, com renúncia expressa ao recebimento de qualquer indenização pela terra nua e vegetação decorrentes de tais restrições; promover o licenciamento ambiental de sua atividade; registrar o título de domínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; efetuar o Cadastro Ambiental Rural do imóvel; averbar, na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o número de inscrição do imóvel rural no Sicar-SP (Sistema Paulista de Cadastro Ambiental Rural); dentre outras várias obrigações.

"Por isso, é tão fundamental instruir os agricultores sobre esta legislação para que eles possam levantar todos os documentos que serão exigidos na hora de dar entrada com o pedido de posse definitiva dos seus terrenos", explica o Itesp.

Ao todo, serão beneficiadas mais de 30 mil pessoas das 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais distribuídos por 150 mil hectares em São Paulo, a maioria no Pontal do Paranapanema.   

Cronograma das reuniões de sensibilização sobre titulação

Terça-feira, 25 de julho
Horário: 10h
Local: Assentamento Arco-Íris, em Mirante do Paranapanema
Ponto de encontro: Barracão de alvenaria

Terça-feira, 25 de julho
Horário: 14h
Local: Assentamento Santana, em Mirante do Paranapanema
Ponto de encontro: Lote 17 (Lidiana)

Quarta-feira, 26 de julho
Horário: 10h
Local: Assentamento Dona Zélia, em Teodoro Sampaio
Ponto de encontro: Centro comunitário, ao lado da igreja católica

Quarta-feira, 26 de julho
Horário: 14h
Local: Assentamento Rancho Grande, em Euclides da Cunha Paulista
Ponto de encontro: Lote 33

Quinta-feira, 27 de julho
Horário: 10h
Local: Assentamento Rodeio, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Escola da Rodeio (área comunitária)

Quinta-feira, 27 de julho
Horário: 14h
Local: Assentamentos Água Limpa 1 e 2 e Santa Eudóxia, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Lote 27 do Valdir e da Leita, no Água Limpa 1

Sexta-feira, 28 de julho
Horário: 10h
Local: Assentamento Santo Antônio 2, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Casa do Miguel Nolli, lote 11

Sexta-feira, 28 de julho
Horário: 14h
Local: Assentamento Quatro Irmãs, em Presidente Bernardes
Ponto de encontro: Área comunitária (Casa Banhete).