Janela eleitoral

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 11/11/2023
Horário 04:14

Com a aprovação da fusão do PTB com o Patriota pelo TSE (Tribunal Regional Eleitoral), depois da publicação oficial, três vereadores de Presidente Prudente poderão mudar de partido antes da janela eleitoral do ano que vem.

LIVRES PARA MUDAR
Os vereadores com essa possibilidade são os eleitos pelo PTB, Douglas Kato e o atual presidente da mesa diretora, Tiago Oliveira. Pelo Patriota está a vereadora Mirim Brandão. A partir da publicação da fusão, o prazo para mudar é de 30 dias.

AGORA OU EM ABRIL
Caso não mudem neste final de ano, só poderão fazer na janela eleitoral de 2024, em abril. Quando da fusão do DEM e PSL, formando o União Brasil, os vereadores Dr. Enio Perrone e Joãozinho da Saúde eleitos pelo DEM, decidiram não mudar.

A NOVA SIGLA: PRD
O TSE permitiu a fusão que originou o União Brasil em janeiro de 2022. Quem não mudou de partido, assumiu a nova sigla. Agora, PTB e Patriota passam a ser o PRD (Partido Renovação Democrática). Mas, no início da fusão a pretensão era Mais Brasil. 

FUNDO PARTIDÁRIO
O número do PRD é 25 e nasce com direito de cerca de R$ 2,5 milhões mensais do Fundo Partidário. Na soma de valores mensais de fevereiro a outubro deste ano, o montante é de R$ 22,8 milhões. O PTB tinha o número 14 e o Patriota era 51.

FORAM BANIDOS
Com 32 anos de existência, por muitos anos o PTB foi controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que não faz parte da nova legenda, ocorrendo o mesmo com a sua filha Cristiane Brasil e com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

ESTADO E CIDADE
No Estado de São Paulo, quem ficou por mais de 30 anos no comando do PTB foi o ex-deputado estadual Campos Machado (PTB), que foi para o Avante no final de 2020; e a liderança em Prudente era o ex-vereador Feiz Abbud. 

HISTÓRIA RECENTE
O ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (atual PSD), foi do PTB. O Patriota em Prudente tem história recente, elegendo o vice-prefeito Izaque Silva (atual PL) e Miriam; mas com a liderança local de Fernando Luizari, secretário do Meio Ambiente. 

RECEITA PARTICULAR
Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Álvares Machado garante fornecimento de medicamento na rede municipal de saúde com receita particular. A iniciativa é da presidente Maria Estela Fernandes Martins, a Estela do Escritório (PTB).

REGRA CONTRARIADA
O projeto que segue para sanção ou veto do Poder Executivo contraria decisão da administração municipal, que estabeleceu regra da oferta de medicamento mediante receita de médico que atende nas unidades de saúde do município.

LEGAL E VIÁVEL
A vereadora acha a regra absurda e propôs o projeto que seguiu o rito de, antes da apreciação e votação em plenário, passar pelo crivo nas comissões permanentes que deliberam sobre a legalidade e viabilidade.

UMA QUINZENA
A legislação fala em 15 dias de prazo para o prefeito se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será considerado sancionado, cabendo a promulgação do presidente da Câmara. Em caso de veto, a Câmara poderá acatar ou derrubar o veto e sancionar.

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