A JBS/Friboi suspendeu temporariamente as demissões dos funcionários de sua unidade em Presidente Epitácio até segunda-feira. Em nota, a empresa informa que fez isso, pois se reunirá nesta data com membros do governo do Estado para discutir alternativas de revisão ao Decreto 61.907/16.
O presidente do Sintiapp (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente e Região), Roberto Moreira, esclarece que na manhã de hoje repassará a informação aos funcionários da unidade, pedindo que eles retornem à empresa na terça-feira para verificar o resultado das negociações. O diretor da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo), Carlúcio Gomes da Rocha, informa, por sua vez, se mostra esperançoso. "Estamos bem confiantes de que conseguiremos evitar a enorme perda de empregos com o fechamento do frigorífico", expõe.
No início da semana, a JBS havia anunciado que encerraria as atividades de sua unidade em Epitácio hoje. Essa será a segunda vez em que ocorre o fechamento do frigorífico na cidade. Aos 795 funcionários foram oferecidas duas opções: o desligamento, ou a transferência para outras unidades no Mato Grosso do Sul. A JBS alega que ficou "inviável" a manutenção do frigorífico, após a decisão do governo de alterar as regras tributárias em abril, com a publicação do Decreto 61.907.
Conforme o documento anterior, as indústrias do setor poderiam acessar créditos acumulados de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mesmo com débitos inscritos na dívida ativa estadual, algo que foi alterado com o novo decreto, que permite o acesso de apenas 50% do crédito.
Por conta disso, tanto o sindicato dos trabalhadores quanto o Executivo municipal e os deputados estaduais Mauro Bragato (PSDB) e Ed Thomas (PSB) começaram a agir no intuito de evitar que o anúncio se concretize. Bragato informou ontem que o governo estava reabrindo as negociações para saber o que está ocorrendo com o setor dos frigoríficos, informações que recebeu do próprio secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.
Procurado, o secretário informou que tem buscado "sempre criar condições para que os frigoríficos se estabeleçam no Estado e possam desenvolver sua atividade". "É sabido que hoje não há animais suficientes em São Paulo, dependendo muitas vezes da importação de animais de outros Estados. Além disso, o governo paulista tem criado condições para apoiar e tentar impedir uma agressiva guerra fiscal", esclarece.
No caso específico de Presidente Epitácio, Arnaldo Jardim aponta que o governo está acompanhando com atenção, apesar de considerar que as condições fiscais não são a única condicionante para viabilização da referida unidade. Porém, o secretário garante que buscará fazer, no limite que lhe é possível, tudo o que possa ajudar a viabilizar seu funcionamento.
