A Justiça designou para o dia 23 de maio, às 14h, uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Presidente Prudente e o MPE (Ministério Público Estadual) a respeito do processo que aborda condições de segurança e salubridade da Escola Municipal de Artes Professora Jupyra Cunha Marcondes e Teatro Municipal Paulo Roberto Lisboa, do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, pedindo a interdição dos dois imóveis.
Conforme o despacho, o prazo para contestação, de 30 dias, será contado a partir da data da audiência. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com poderes para transigir), de forma que "a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça".
Prefeitura aponta que problemas no Matarazzo citados pela Promotoria já foram sanados
Entre as irregularidades constatadas in loco pela Promotoria na escola, estariam: ausência de ventilação natural pela não existência de janelas; umidade excessiva e consequente proliferação de fungos (mofo) no banheiro masculino, em uma dispensa e ainda em algumas salas do mezanino e do Projeto Guri; telhas quebradas em salas desse projeto educacional; a ausência de tratamento acústico na sala destinada ao ensino e a presença de goteiras no telhado com a formação de poças.
Já no teatro municipal, as irregularidades seriam a existência de infiltrações e consequente aparecimento de mofo nas paredes internas, em especial no setor do palco, bem como a existência de extintores de incêndio sem condições de uso. Segundo a petição inicial, a Prefeitura teria afirmado sobre um dos laudos técnicos que todas as patologias e solicitações foram devidamente seguidas, bem como que manutenções rotineiras são efetuadas no local, e, sobre o outro, expôs que nenhum dos problemas aferidos coloca em risco funcionários e alunos. Em uma nova vistoria in loco, persistiram as irregularidades nos imóveis da escola e do teatro. Foi designada uma audiência para a celebração de um TAC (termo de ajustamento de conduta) em 2016, sem o comparecimento do chefe do Executivo e secretário de Assuntos Jurídicos, à época, resultando na judicialização do tema.
O MPE solicitou na ação a interdição dos imóveis que abrigam a escola de artes e o teatro até as adequações, a verificação sobre o cumprimento e da manutenção das medidas por perito e fixação de multa diária de R$ 20 mil em caso de uso dos espaços sem a adequação. No documento, o órgão informou que não se oporia à realização de audiência de conciliação.
Problemas sanados
O secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira, informou que as fotos tiradas pelo MPE a respeito das alegadas irregularidades são datadas de mais de três anos, e que a manutenção periódica já sanou os problemas apontados. Para comprovar, o titular da pasta encaminhou à reportagem a cópia de um ofício datado de 20 de agosto de 2015, no qual a pasta teria respondido aos questionamentos da Promotoria.
"Isso ocorreu em 2015, em uma época de muita chuva, sendo natural que cause danos em um prédio com mais de 80 anos de existência", declara o secretário. Ele lembra que pelo fato do imóvel ser tombado, não é possível "rebocar" por fora vazamentos, trocar todo o telhado, o que também faz com que a necessidade de consertos seja mais frequente. O titular da pasta garante que esse trabalho é realizado com a regularidade devida.
