No Direito Civil, quando uma obrigação imposta não é cumprida espontaneamente pelo responsável, então o Estado pode intervir por meio da execução civil. Porém, no decorrer podem existir alterações de sujeitos. Então, o que acontece nestes casos? Conhecimentos atualizados sobre o tema estão no livro “Redirecionamentos da Execução Civil: projeções da teoria do objeto litigioso”, do juiz e professor do curso de Direito e da pós-graduação da Unoeste Silas Silva Santos.
O autor conta que a obra já está atualizada com a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 14.112/2020). Trata-se de um material de apoio a todos os profissionais envolvidos no contencioso cível, como advogados, promotores de Justiça, juízes, procuradores, como também aos acadêmicos e estudiosos do Direito, em razão da análise científica do tema. “Entendo que o estudo do tema seja fundamental para os profissionais do Direito, haja vista as inúmeras necessidades práticas que o assunto enseja; ou seja, o tema é muito corriqueiro no dia a dia forense, mas ainda precisa ser mais bem estudado”.
Sobre o termo jurídico chamado de “redirecionamentos da execução”, o Dr. Silas explica que trata-se das possíveis alterações de sujeitos. Para contextualizar a teoria e a prática, ele cita dois exemplos. “O primeiro, alguém está sendo executado por uma dívida, mas vem a falecer; nessa hipótese haverá uma modificação subjetiva na execução, para que os sucessores do falecido venham para o processo. O segundo, uma pessoa jurídica está sendo executada por uma dívida, mas surge notícia de alguma confusão patrimonial entre os sócios e a empresa; nessa hipótese, os sócios podem ser inseridos no processo, em razão da ‘desconsideração da personalidade jurídica”.
O autor e docente da Unoeste salienta que o livro traz várias situações em que essas modificações ocorrem. “Um destaque fica reservado para a utilização da teoria do objeto litigioso como aporte científico para lidar com os vários tipos de modificações subjetivas. Por fim, a obra ainda traça um panorama do procedimento a ser seguido nos casos particularmente analisados”, conta.
A Rede de Bibliotecas da Unoeste receberá exemplares para alunos e docentes, inclusive doados pelo autor, conforme relatado por ele. A obra também já está disponível nas livrarias jurídicas, nos formatos físico e digital. “Publicar um livro é sempre uma alegria; porém, há também a enorme responsabilidade pelo compartilhamento de ideias que impactam o modo de ser do processo civil brasileiro. Em resumo, é muito gratificante contribuir com a análise de tema tão relevante, na busca pela concretização do devido processo legal em sede executiva”, pontua o autor.
O docente também publicou o livro "Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo", fruto de sua dissertação de mestrado. Já o novo título resulta de sua tese de doutorado, ambos os programas realizados na USP. O Dr. Silas também coordenou a obra "Comentários ao Código de Processo Civil: perspectivas da Magistratura", que está na 2ª edição.
