Justiça determina que Prudente Urbano forneça dados sobre saldo remanescente em cartões

Antiga prestadora de serviços tem prazo de 48 horas, estando sujeita à multa diária de R$ 10 mil caso não libere informações

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 12/01/2022
Horário 15:03
Foto: Arquivo
Empresa retém saldo remanescente dos cartões dos usuários de transporte coletivo
Empresa retém saldo remanescente dos cartões dos usuários de transporte coletivo

A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura de Presidente Prudente e determinou que a Company Tur (Prudente Urbano) forneça, em até 48 horas, as informações sobre o saldo remanescente dos passes adquiridos e não utilizados pelos usuários do transporte coletivo.

A medida atende a uma ação do município, argumentando que “as informações pormenorizadas e detalhadas sobre os créditos circulantes se fazem necessárias e com a máxima urgência para realizar a portabilidade pela empresa contratada a título emergencial, objetivando os menores transtornos e prejuízos à população que utiliza o transporte público”.

Conforme deliberação do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, a empresa estará sujeita a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia caso não libere as informações no prazo estipulado.

De acordo com o titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), Luiz Edson de Souza, assim que houver a liberação dos dados por parte da Company Tur, a atual prestadora de serviços - Sou (Sistema de Ônibus Urbano) -, após o novo cadastramento dos usuários e a instalação dos leitores de cartões (validadores), poderá iniciar procedimentos para a transferência dos dados ao novo sistema. Dessa forma, nenhum usuário do transporte perderá os créditos que já foram pagos.

Ele informa que já nos próximos dias as empresas que adquirirem o vale transporte poderão fazer o cadastro de seus funcionários no site da Sou. A partir do dia 17, por questão de prioridade, é a vez dos estudantes beneficiários do passe social iniciarem o cadastramento e, em seguida, a população em geral poderá fazer o mesmo, dando início ao período de aquisição dos passes.

Leia mais

Prudente Urbano retém R$ 5 milhões em vale-transporte

Veja também