Uma decisão da Justiça, publicada na quarta-feira, liberou a utilização do Ginásio Poliesportivo Municipal de Iepê. A juíza Luciana Menezes Scorza de Paula Barbosa aponta que a edificação foi classificada como de "baixo risco de incêndio" e, por isso, reconsiderou a decisão anterior, de novembro deste ano, que apontou que o local não oferecia a segurança necessária para o seu funcionamento.
A posição da Justiça foi em concordância com o MPE (Ministério Público Estadual), que propôs a ação civil pública que levou à primeira decisão sobre o caso. A Polícia Militar de Iepê também foi informada da mudança em relação à utilização do espaço.
De acordo com a juíza, ginásio poderá receber programações para até 100 pessoas
Histórico
O documento publicado em novembro pela juíza Luciana Menezes Scorza de Paula Barbosa dizia que as irregularidades apontadas na edificação colocavam em risco a integridade física do público. Entre os argumentos utilizados, ela afirmou que "os documentos carreados aos autos pelo município não demonstravam a efetiva execução de medidas aptas a garantir a prevenção e o combate eficiente contra incêndios, nem substituíam o AVCB ".
Na ocasião, a procuradora do município, Iris Fernanda Melquiades Gonçalves, afirmou que a Prefeitura recebeu a intimação e já havia iniciado o projeto técnico para executar as obras de infraestrutura. Na tarde de ontem, a reportagem de
O Imparcial tentou contatar a Prefeitura de Iepê, novamente, mas não obteve êxito nas tentativas.
