A Justiça rejeitou o pedido de reconsideração da Prefeitura de Regente Feijó sobre a decisão que impediu a municipalidade de demolir, desmanchar, efetuar obras, reformas ou qualquer intervenção nas construções e edificações existentes nas quatro unidades habitacionais próximas à estação ferroviária. A prefeito Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB) já garantiu que recorrerá da decisão.

A defesa do município ressaltava que o MPE (Ministério Público Estadual) não acrescentou aos autos do processo documento idôneo que comprovasse a assertiva de que os imóveis pertencem ao patrimônio cultural ferroviário, pontuando ainda que as casas encontram-se em "péssimo estado de conservação", pertencendo à Prefeitura e não à Fepasa (Ferrovia Paulista S/A).

Em sua decisão, o juiz Marcel Pangoni Guerra entendeu que, ao menos agora, requisitos para a manutenção da tutela de urgência no impedimento permanecem presentes. O magistrado declara que não é objetivo da ação proibir indefinidamente a demolição dos locais, reconhecendo-os como patrimônio cultural, mas buscou-se unicamente proferir tutela de urgência protetiva, a fim de resguardar esse eventual direito.

O juiz lembra ainda que será comprovado pelas provas indiciárias juntadas aos autos se os imóveis são patrimônio histórico, acrescentando que já existe procedimento deflagrado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), em que se busca o tombamento das casas com laudo técnico assinado por profissionais habilitados.

 

Laudo técnico

Como noticiado por O Imparcial, um laudo técnico, intitulado "Conjunto de residências da Fepasa", foi elaborado pelas professoras Neide Barroca Sacco e Cristina Baron, que lecionam a matéria "Projetos de Arquitetura e Patrimônio Cultural", da FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), campus de Presidente Prudente. Conforme Cristina, o local se trata de um conjunto arquitetônico presente desde o início da cidade, ressaltando que patrimônio não se resume às grandes obras, mas é tudo aquilo que tem um significado para as pessoas daquela comunidade.

Outras residências na área já foram demolidas, mas restaram duas, onde ainda há moradores, e outras duas que tiveram construções geminadas, onde não há moradores. O prefeito de Regente Feijó, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), por sua vez, afirma que a área das casas é central, inserida na região comercial da cidade e que "sempre foi um local mal frequentado, com usuários de drogas, prostituição e até registrou a ocorrência de um homicídio em 2014".