A Câmara de Presidente Prudente aprovou, na noite de segunda-feira, PL (projeto de lei) que ratifica o protocolo de intenções firmado pela administração municipal para a implantação de um consórcio intermunicipal objetivando a construção do aterro sanitário que atenderá a Prudente e outros nove municípios das regiões oeste e noroeste do Estado de São Paulo. O documento já havia sido assinado no fim de setembro por representantes de Álvares Machado, Caiabu, Emilianópolis, Marília, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Rancharia e Santo Anastácio.
Em seguida, será feita a escolha de uma área para implantar o empreendimento e, por fim, a abertura de um processo de licenciamento ambiental. A municipalidade estima que a conclusão das ações ocorra dentro de, no mínimo, dois anos.
Para o autor da medida, prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), a cooperação entre as administrações tem se mostrado “um dos mais eficazes meios para que os escassos recursos públicos existentes alcancem um maior número de beneficiários”, desta forma, “os consórcios representam uma perspectiva para a melhoria das condições de vida dos habitantes, pois permitem a racionalização e melhor aproveitamento dos recursos públicos”. O chefe do Executivo defende que, nesse contexto, o consórcio intermunicipal tem como finalidade o gerenciamento das ações referentes à destinação e disposição final de resíduos sólidos, a fim de evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais adversos.
Conforme noticiado por O Imparcial no início de outubro, a iniciativa trouxe um possível desfecho para a luta dos moradores do bairro rural Timburi, uma vez que, após a assinatura do protocolo de intenções, a Prefeitura anunciou que não renovará a licença de ocupação do solo para a instalação de um CGR (centro de gerenciamento de resíduos) no local. Na ocasião, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informou que a medida tem como embasamento legal o vencimento da certidão e os questionamentos ambientais provocados pelo MPE (Ministério Público Estadual) em recomendação expedida ao Poder Executivo e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a qual expunha os critérios técnicos que inviabilizavam a implantação do aterro no bairro rural.
Municípios que compõem o consórcio
- Álvares Machado;
- Caiabu;
- Emilianópolis;
- Marília;
- Martinópolis;
- Paraguaçu Paulista;
- Presidente Bernardes;
- Presidente Prudente;
- Rancharia;
- Santo Anastácio.
