Com o impedimento da realização de coleta de lixo no aterro municipal de Santo Anastácio e a paralisação das obras do barracão de triagem e armazenamento de recicláveis desde o ano passado, a já frágil segurança financeira das dez famílias que dependiam exclusivamente do recolhimento de resíduos sólidos ficou ainda mais ameaçada, gerando um problema social. Anteontem, porém, essas pessoas puderam respirar aliviadas com a autorização de sua contratação emergencial. O projeto de lei apresentado pelo Executivo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira, na Câmara Municipal.
Volpe, prefeito de Anastácio
Por meio do Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, os catadores receberão R$ 50 por cada dia trabalhado e realização de serviços braçais, como recolhimento de galhos, entulhos e outras tarefas de responsabilidade do poder público.
Essas pessoas viviam em condições sub-humanas de trabalho, catando lixo no aterro municipal, conforme o vereador Bruno Lozzi da Costa (PSOL), que foi procurado pelos trabalhadores em busca de auxílio. A presença delas, inclusive, resultou no acúmulo de multas aplicadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) à Prefeitura, o que inviabilizou ainda mais a entrada no local.
Para agravar a situação, a construção do barracão de triagem e armazenamento de resíduos recicláveis – com verba de R$ 700 mil já conquistada pelo município, por meio do acordo de compensação ambiental da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) – estava paralisada desde o ano passado. Apenas o alicerce do escritório foi feito, segundo o prefeito Roberto Volpe (PMDB), prejudicando os prazos das obras e também impossibilitando os catadores de montar uma cooperativa e assumir a coleta seletiva da cidade.
O Programa de Inclusão Social pelo Trabalho foi instituído em 2013, limitando a administração a contratar apenas 26 pessoas, independente de haver demanda maior do que essa ou maior dotação orçamentária para esse fim. O problema é que a Prefeitura já havia atingido o "limite" de funcionários nesse regime temporário, necessitando da criação de dez novas vagas para contemplar as famílias.
A contratação emergencial social foi autorizada pela Câmara Municipal pelo período de seis meses podendo ser prorrogada duas vezes por igual período (totalizando um ano e meio). O prefeito estima que antes do fim deste prazo o barracão já estará pronto para receber a cooperativa, já que as obras estão sendo retomadas. "Eles passarão por um processo de qualificação de mão de obra e de treinamento para implantar a cooperativa", acrescenta Volpe.
O vereador Bruno Lozzi ressalta que a medida adotada pela Prefeitura foi a alternativa encontrada para que as famílias não fossem entregues à marginalidade e pudessem ter uma fonte de renda até que a coleta seletiva seja instituída no município. Os trabalhadores já foram cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e devem iniciar seus trabalhos nos próximos dias.
