Por sete votos a quatro, o plenário da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio rejeitou, na noite de anteontem, durante sessão ordinária, o pedido de instauração de uma CP (Comissão Processante) para responsabilização do prefeito Ailton Cesar Herling (PSB). A petição foi fundamentada em relatório apresentado pela CEI (Comissão Especial de Inquérito), a qual concluiu que o chefe do Executivo teve culpa ao adquirir cinco aparelhos de telefone celular para o departamento de gabinete e depois sortear os itens à população, durante as comemorações da Páscoa, em abril do ano passado, no distrito de Planalto do Sul. Mesmo com a rejeição, o relatório segue para análise do MPE (Ministério Público Estadual) e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para posterior providências dos órgãos.
A criação da CEI foi aprovada em 18 de abril deste ano. Desde então, a comissão investigou supostas irregularidades envolvendo a compra de aparelhos celulares, pelo valor unitário de R$ 260. Os telefones teriam sido adquiridos pela Prefeitura como patrimônio permanente, porém, os mesmos teriam sido sorteados durante a ocasião das festividades da Páscoa e da instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Planalto do Sul.
Na ocasião da festa, o relatório da CEI salienta que além dos valores gastos com os aparelhos celulares, o Executivo teria investido verba pública em toda estrutura do evento, "para divulgar e realizar o sorteio, bem como com entretenimento e alimentação da população". O problema, segundo o relator, vereador Luiz Eduardo Pereira Júnior (PSD), é que se tratava da inauguração de uma torre de telefonia de propriedade privada, não havendo qualquer vínculo com a administração pública municipal. "Houve o oportunismo da inauguração de obra privada para promoção pessoal do prefeito com recursos públicos, gerando prejuízo ao erário que foi restituído apenas de forma parcial", pontua.
Relatório final
Conforme publicado anteriormente, a manobra teria sido alvo de um TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado entre o Executivo e o MPE, que resultou na devolução do dinheiro gasto com os aparelhos aos cofres públicos. Mas, para a comissão, a assinatura do TAC pelo prefeito teria soado como uma espécie de "confissão de culpa". "Quando assumiu a prática de atos irregulares e ilegais, assumiu também a prática de atos que caracterizaram claramente a ocorrência de improbidade administrativa, cuja responsabilização não se extinguiu com a devolução parcial do dano praticado", argumenta o relatório.
Mesmo com todos os apontamentos levantados pelo relatório da comissão, o plenário da Câmara rejeitou a abertura da CP, por sete votos favoráveis e quatro contrários. Ainda assim, o relator explica que o documento será encaminhado tanto à Promotoria, como à Corte de Contas, para que seja analisado e eventuais medidas sejam adotadas. "Esperamos que as ações mais efetivas sejam tomadas pelos órgãos externos, já que os trâmites na Câmara foram esgotados", afirma. A reportagem tentou contato com o prefeito Ailton Cesar Herling para repercutir o assunto, mas não obteve êxito nas ligações.
