As casas de leis da região de Presidente Prudente finalizaram o período de recesso legislativo na segunda-feira. Durante a interrupção das atividades, quatro Câmaras Municipais realizaram sessões extraordinárias: em Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Santo Anastácio.
Em Venceslau, a execução de sessão extraordinária ocorreu no dia 24 de julho com a votação de um PLC (projeto de lei complementar) que dispunha sobre a alteração da carga horária de funções constantes no quadro de pessoal da Prefeitura e uma lei ordinária que regularizou o Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio da SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), revogando os artigos 13,14 e 15 da Lei Ordinária 2.753 de 8 de julho de 2009.
Já em Prudente, a sessão extraordinária foi realizada no dia 10 também do mês passado, contando com a aprovação de dois repasses por meio dos Projetos de Lei 189/17 e 190/17, para a Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo da cidade em 2017, e a instituição de um auxílio ao atleta amador. Conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara do município, na ocasião, os parlamentares interromperam a sessão extraordinária para receber um grupo de professoras acompanhadas de representantes do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região). “O assunto tratado foi a respeito de promessas que teriam sido feitas pelo Executivo em reunião anterior à aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/17, de iniciativa do prefeito [Nelson Roberto Bugalho – PTB], que trata sobre a contratação de professores por tempo determinado”, informa. Ainda segundo a assessoria da Câmara, a reivindicação seria para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.
Já nas cidades de Presidente Bernardes e Santo Anastácio, as sessões extraordinárias ocorreram nos dias 24 e 27 de julho, respectivamente. Em ambas as casas de leis foram aprovados os projetos de lei para parcelamento de débitos previdenciários perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como já noticiado por O Imparcial, além de Prudente, outras 17 casas de leis da região haviam finalizado as atividades das sessões ordinárias do primeiro semestre. Deste número, 14 delas já tinham concluído as atividades desde o mês de junho.
