Pouco mais de 1 ano da Câmara ter aprovado a Prefeitura fazer empréstimo de R$ 25 milhões, surgem dois novos projetos no mesmo sentido: R$ 150 milhões e R$ 25 milhões. A leitura estava prevista para ontem à noite, para posterior parecer jurídico.
SEGURANÇA JURÍDICA
Havia discussão sobre o vereador Mauro Neves trocar de partido visando possível candidatura a deputado estadual nas eleições deste ano. E a troca ocorreu no último final de semana, do Podemos para o PP. Há segurança jurídica nesse sentido.
DEVIDO ACORDO
A Emenda Constitucional nº 111, da reforma eleitoral de 2021 e que constitucionaliza a fidelidade partidária, diz que parlamentares que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
SEM PREJUÍZO
A saída do vereador se deu com a anuência da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu. O documento fala em concessão de forma livre, inequívoca e irrevogável, sem qualquer prejuízo à manutenção do mandato eletivo.
POSIÇÃO CLARA
O documento deixa claro que não há oposição à saída do vereador, tampouco interesse na reivindicação do mandato eletivo, reconhecendo expressa a hipótese de justa causa desfiliação e afastando qualquer alegação de infidelidade partidária.
VAPT VUPT...
Em 3 de abril a carta de anuência foi expedida e no mesmo dia Mauro Neves filiou-se ao PP, com as portas abertas pelo deputado federal Maurício Neves e com o aconselhamento do deputado federal Capitão Derrite, do mesmo partido.
FORA DA JANELA
O Plantão chegou ao entendimento da emenda com a colaboração do jornalista Maycon Morano. Antes da emenda, a troca de partido fora da janela eleitoral, somente era permitida a desfiliação mediante processo judicial.
HIPÓTESE AFASTADA
Pela discussão anterior, o entendimento noticiado no Plantão era de que Mauro Neves correria o risco da suplência ir à Justiça para pedir o cargo. Porém, é uma hipótese, pelo que tudo indica, definitivamente afastada.
SUBIU PARA SETE
O Plantão trouxe na edição de domingo os nomes de 11 possíveis candidatos a deputado estadual e seis federais. Agora, chega a informação ao Plantão que o ex-deputado federal Talmir Rodrigues (PSD) deverá ser candidato federal.
QUESTÃO PARTIDÁRIA
O Plantão conversou com o Dr. Talmir e foi confirmada a pretensão em voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Federal, quando eleito em 2006 pelo PV com mais de 6,4 mil votos. Mas, resta a dúvida sobre se realmente o partido abrigará a sua pretensão.
NOVO CENÁRIO
A filiação do Dr. Talmir no PSD ocorreu em maio do ano passado. No começo de março deste ano o deputado estadual Mauro Bragato trocou o PSDB pelo PSD, deverá ser candidato à reeleição e acena para uma dobrada com Eleuses Paiva Filho.
