Nesta quarta-feira (13), foi realizada a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) a crianças atendidas pela rede municipal de ensino de Álvares Machado. O ato também marcou a atuação da Câmara Municipal, que foi responsável pela aprovação da lei que implantou a política pública para proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares no município.
“São direitos que as crianças com TEA possuem. Com essa carteira, elas terão facilidades visando seu bem-estar e proteção promovendo a inclusão social. É um projeto de suma importância que vem ao encontro do anseio da população”, afirma a presidente do Legislativo machadense, Maria Estela Fernandez Martin.
Sancionado pelo Executivo em junho deste ano, o projeto prevê um conjunto de ações e medidas para promover a inclusão social, educação, saúde, acessibilidade, mobilidade urbana, trabalho, cultura, esporte e lazer, em favor das pessoas com TEA e seus familiares, com objetivo de garantir direitos e plena participação na sociedade. “‘Estamos dando um passo para um cuidado ainda mais especial para as nossas crianças, que também são especiais em nossas vidas. É um documento de grande importância para as pessoas com autismo e seus familiares, pois, além de garantir seus direitos e benefícios, desperta para uma sociedade mais inclusiva e compreensiva”, ressalta o prefeito de Álvares Machado, Roger Fernandes Gasques (PP).
O prefeito ainda parabenizou a vereadora Maria Estela pela iniciativa do projeto. “Estamos caminhando para acolher cada vez mais as crianças que necessitam de atendimento especial nas escolas. Já fizemos salas de acolhimento para elas, com trabalho direcionado para os alunos com necessidades. Com a carteirinha vamos conseguir dar acesso a serviços públicos, atendimentos dentro das necessidades de cada um”, reforça o prefeito.
A diretora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Álvares Machado, Valdirene Gimenes Carvalho Cristófano, destaca que o município atende, atualmente, 100% dos alunos da educação especial. Este ano foi inaugurada a quarta sala de recursos do município. “As estruturas que promovem a inclusão e acessibilidade contam com equipamentos mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para o atendimento educacional especializado”.
O documento contém informações de identificação da pessoa com TEA, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A carteira é um instrumento que visa garantir a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Foto: Cedida
Roger Gasques, Maria Estela e Valdirene Gimenez na cerimônia de entrega da Carteira de Identificação da pessoa com TEA
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