O deputado federal Fernando Marangoni (União/SP) tomou posse como membro do Parlasul (Parlamento do Mercosul), o órgão democrático e legislativo que trata dos assuntos relacionados aos estados partes como Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e demais países, estados associados. A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), durante sessão ordinária na sede, em Montevidéu, no Uruguai. Constituído em dezembro de 2006, o órgão é integrado por 158 parlamentares, os quais se dividem por país segundo a proporção populacional.
Do Brasil, são 63 no total.
"Com imensa alegria e honra que assumimos mais essa missão de integrar o Parlasul e defender os interesses do Brasil frente aos países irmãos. Vamos atuar em diferentes frentes, para que possamos desempenhar um trabalho com excelência", disse Marangoni.
DINÂMICA
A função institucional do Parlamento do Mercosul é legislar sobre matéria de interesse comum à integração regional, o processo de aprovação das decisões ocorre em plenário, que é a instância essencial da capacidade decisória.
As decisões são aprovadas por maioria simples, com exceção dos relatórios sobre direitos humanos e da reforma do regimento, que são aprovados pela maioria absoluta e qualificada, respectivamente. O quórum para o início da sessão do Parlamento e das reuniões das comissões é de um terço de seus membros, no qual estejam representados todos os Estados Parte.
O exercício legislativo do Parlamento do Mercosul se divide em comissões temáticas segundo áreas de interesse comum da integração regional. São as 10 Comissões Permanentes: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários; Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social; Desenvolvimento Regional Sustentável; Ordenamento Territorial, Habitação; Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca; Orçamento e Assuntos Internos.
Cedida
Marangoni: novo membro do Parlasul, o Parlamento do Mercosul
