Tramita desde 2022 no Senado Federal o Projeto de Lei 412, que cria um mercado regulado de carbono, por meio de legislações voltadas à economia de baixa emissão de gases de efeito estufa. O comércio será baseado no sistema de créditos de carbono, que funciona como uma bolsa de trocas, em que uma empresa que emite menos carbono do que o permitido ganha uma espécie de certificado, apontando o crédito que pode ser negociado com uma indústria, por exemplo, que emitiu carbono acima do estabelecido pela lei.
Esse modelo denominado Comércio de Emissões surgiu em 1997 com o advento do Protocolo de Quioto, quando empresas nos países desenvolvidos transacionaram créditos de carbono entre si. A segunda modalidade seria com base em projetos, no modelo conhecido como MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), contudo, essa modalidade perdurou até o advento de Paris em 2015, com base em seu artigo 6°, quando todos os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tanto os países desenvolvidos quanto os países em desenvolvimento passaram a ter metas obrigatórias a cumprir.
Nesse contexto, o Brasil buscar trazer a regulação do carbono dentro da COP28 que se aproxima. Assim, o sistema gera uma compensação de gases emitidos e fomenta um mercado bilionário, tendo em vista que o Brasil possuiu grande biodiversidade e é fonte de inúmeros projetos de energia renovável, florestais, dentre outros, e pode ser beneficiar que essas mudanças. Diante do exposto, vale ressaltar que a Europa é referência no comércio de carbono, por deter o maior mercado do mundo no sistema cap and trade, com mais de 10 mil instalações industriais que fazem parte do sistema.
Califórnia, nos Estados Unidos, Quebec, no Canadá e o México também adotaram regras para segmento. Por isso que se espera muito uma regularização do mercado brasileiro, para que determinados setores da indústria passem a ter um limite máximo anual de emissão de gases do efeito estufa e, posteriormente, façam sua compensação ou invistam em tecnologias que reduzam gases e possibilitem um meio ambiente melhor.
