Na tarde de hoje, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em conjunto com o Colégio de Líderes Partidários, deliberou pela elaboração de um requerimento para a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte coletivo da cidade.
Após a decisão, tomada por unanimidade durante reunião, o Requerimento Nº 11046/17 já foi elaborado pela Secretaria da Câmara Municipal e o Departamento Legislativo; em seguida, foi assinado pelos líderes partidários e a Mesa. Apesar de não constar na pauta, pois o protocolo de requerimento se encerra na quarta-feira, este Requerimento de CPI tramitará na próxima segunda-feira com urgência – esta já assinada pelas lideranças presentes na reunião.
Os vereadores apontam que a CPI, em aprovada, deverá apurar pelo prazo de 90 dias os fatos narrados em dois expedientes iniciados na Câmara Municipal: o Expediente Nº 15/2020, de 20 de abril de 2020, iniciado após pedido de instauração da comissão pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; e o Expediente Nº 20/2020, de 22 de maio de 2020, este criado após pedido com o mesmo objeto feito pelo vereador Izaque Silva.
O documento cita que, inicialmente, se aprovada, a CPI do Transporte deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.
Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.
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