Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 567, que propõe o financiamento federal de R$ 480 mil destinados para 10 leitos ativos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid-19/adulto, no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente, que vinham sendo mantidos integralmente pelo governo do Estado.
A medida, segundo o ministério, fortalece o SUS (Sistema Único de Saúde) e leva atendimento para a população em todo o país. Apesar de Estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença, assim como o montante liberado pela Portaria 567.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram autorizados vários leitos de UTI adulto e pediátrica para atendimento exclusivo aos pacientes graves com Covid-19, em caráter excepcional e temporário. “A autorização de leitos de UTI Covid-19 ocorre sob demanda dos Estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários”, explica a pasta federal. “Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do novo coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva, e o corpo clínico para atuação em UTI”, acrescenta.
É válido ressaltar, portanto, que o pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, ao garantirem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades. Para a autorização, basta que cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS (Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde) observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos para dar celeridade e legalidade ao processo, e garantir o recurso necessário o mais rápido possível. “Cabe ressaltar que os custeio dos leitos de 2020 foram encerrados e em 2021 os leitos tiveram novas autorizações”, frisa o ministério.
De acordo com a portaria, assinada pelo ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O recurso orçamentário, objeto desta portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o programa de trabalho - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação (30 de março).
A Secretaria Estadual de Saúde, órgão que responde pelo HR de Prudente, acrescenta que a portaria (nº 567, de 29 de março de 2021) significa apenas financiamento federal para leitos que já estão ativos e vinham sendo mantidos integralmente pelo governo do Estado. “Embora fosse uma obrigação do Ministério da Saúde arcar com este custeio”.
A Prefeitura de Presidente Prudente chegou a publicar em seu site oficial que o “Ministério da Saúde publicou uma portaria em que autoriza a abertura de novos leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19”. No entanto, o montante trata-se de um financiamento federal para os leitos já ativos. Posteriormente, corrigiu a informação, reforçando que o recurso é para custear 10 leitos de UTI Covid já existentes no Hospital Regional de Prudente, unidade que é referência para 45 municípios da região.
A Portaria 567, de 29 de março de 2021, foi publicada nesta terça-feira no DOU (Diário Oficial da União).
