O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a Covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito. As informações são da Agência Brasil.
A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença.
No mês passado, o STF (SupremoTribunal Federal) reconheceu que a contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho. Na prática, o entendimento possibilita que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Procurada pela Agência Brasil, até o fechamento da reportagem, a assessoria do Ministério da Saúde não se manifestou sobre a medida.
