O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou mais 31 ações civis públicas contra cerâmicas e quatro contra olarias de Panorama, visando combater a emissão descontrolada de poluentes pelas indústrias no município. O órgão já havia proposto 39 ações sobre o mesmo assunto em novembro do ano passado contra empresas de Panorama e Pauliceia, que tiveram suas liminares deferidas e seguem em andamento na Justiça.
Conforme informações da Assessoria de Imprensa do MPE, as 35 novas ações são resultado de inquérito civil ao qual foi juntada documentação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), informando sobre a existência de diversas técnicas para a eliminação da emissão de gases poluentes, além de fotos de cada cerâmica. Nelas, constam os mesmos pedidos das propostas anteriormente: o promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva, pede concessão de liminar para que a Justiça obrigue as cerâmicas a providenciar, no prazo máximo de três meses, documentação de sua regularidade empresarial e ambiental para comprovar a regularidade ambiental quanto à correta emissão de gases, poluentes, partículas, resíduos, entre outros.
O órgão pede também a documentação sobre a regularidade ambiental da matéria-prima utilizada para combustão e eventuais comburentes, bem como a real e regular adequação e disposição das matérias-primas, resíduos não utilizáveis e produtos finais, sob pena de imediata suspensão das atividades e aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitados a R$ 90 mil. Em caso de não apresentação de documentos comprobatórios da regularidade ambiental, será concedido à empresa o prazo de três meses para apresentação de projeto técnico por órgão competente que regulamente a emissão dos gases e resíduos e a matéria-prima utilizada. O MPE requer, por fim, a real e regular adequação e disposição das matérias-primas, resíduos não utilizáveis e produtos finais, sob pena de imediato fechamento.
Terminado o prazo para apresentação do projeto técnico, será concedido o prazo de seis meses para a efetiva implementação das obras necessárias ao atendimento da técnica indicada, com o encaminhamento de relatórios mensais ao Juízo para fiscalização e acompanhamento, sob pena de imediato fechamento e imposição de multa diária, em valor a ser estabelecido pela Justiça.
"O que se pretende com a presente ação não é que a empresa requerida cesse com sua atividade nesta cidade, o que privaria seus moradores de mais uma fonte de emprego, mas que a desenvolva obedecendo ao princípio da precaução, no sentido de demonstrar qual a melhor técnica a ser adotada visando à diminuição ou, até mesmo a eliminação, da emissão de todos os poluentes por ela emitidos", esclarece o promotor. Ele também pede que, ao final das ações, as 35 empresas sejam condenadas ao pagamento de danos morais coletivos, em montante a ser fixado pela Justiça.
Incoesp
Para o diretor da Incoesp (Cooperativa das Indústrias de Cerâmica do Oeste Paulista), Milton Salzedas, apesar da medida consistir em algo negativo para as empresas, "nós já estamos pelo menos familiarizados com esses processos judiciais, pois já ajudamos a elaborar algumas defesas", pontua. No entanto, conforme o diretor, "ainda assim, cada empresa é uma empresa, de modo que precisarão de projetos e de documentações específicas", afirma.
Salzedas salienta que nem todas as unidades estavam irregulares e que a Justiça já suspendeu as liminares de quatro das primeiras ações ajuizadas, após terem entrado com recurso. "O ruim é que essas ações têm prazos muito curtos, então pegam o empresário de surpresa, e ele fica sob pressão", expõe.
EMPRESAS REQUERIDAS
As 35 novas ações foram propostas contra as cerâmicas: Afonso, Aja, Asa Branca, Barro Preto, BR, BRU-DU, Canaã, Dois Irmãos, Farias, Gotardo, Guimarães, Hungaro, Itambi, Jacimar, JJ, João de Barro Branco, Laio, Lopesco, Maria, Nobre, Pirâmides, Por do Sol, Renascer, Santo Antônio, Sol Nascente, Vista Alegre, WS e as Olarias Acelino, Dos Barbosa, Mariana, Santa Maria e União. As ações anteriores, de novembro do ano passado, foram propostas contra Aldeia, Boa Sorte, Conquista, Corte, Dallas, Dois Irmãos, Dois Parentes, Estrutural, J. Gomes, João de Barro, Luara, Lucevans, Modelo, Nascente Vitta, Panorama, Penitente, Potiguara, Rio Negro, Rio Paraná, Santa Lourdes, Santa Maria, Santa Marta, São Domingos e São Gabriel, todas de Panorama, e contra as cerâmicas Baguá, Costa, Dois Companheiros, Finotti, Gabriela, Maldonado, Maria Eduarda, Mortaguá, Santana, Takayama, Todo Tordo, Vitti, São Paulo, Rabeschini e Olaria Forte, todas de Pauliceia.
