A Prefeitura de Mirante do Paranapanema vai fazer a limpeza de terrenos baldios e imóveis abandonados, mas vai cobrar do proprietário no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem. De acordo com a administração municipal, moradores ou proprietários de imóvel ou terreno baldio estão sendo notificados para fazer a limpeza desses locais e terão 15 dias para executar. Com o vencimento do prazo e a não realização da limpeza por parte do proprietário, a administração vai fazer a limpeza através do Setor de Serviços da Secretaria do Meio Ambiente e a cobrança vai ser lançada no IPTU de 2023.
Ainda segundo a Prefeitura, a limpeza de terreno entende-se a capinagem (mecânica ou manual), roçagem do mato (mecânica ou manual), remoção de detrito, entulho e lixo que estejam depositados no terreno baldio. A administração alerta que é proibido o uso de fogo ou herbicida como forma de limpeza da vegetação, do lixo, detritos e objetos no imóvel edificado ou não.
Essa ação é pautada na Lei Orgânica Municipal Complementar nº 171, de 17 de maio de 2022, que altera os artigos 47 e 179 da Lei nº 102, de 6 de outubro de 2015.
De acordo com o diretor de serviços da Secretaria do Meio Ambiente, Leandro Rodrigues Menezes, proprietários de seis casas não habitadas já foram notificados. “Nós publicamos no Diário Oficial e aguardamos 15 dias para que eles executem a limpeza. Essa é uma maneira de se evitar a proliferação de insetos que causam doenças como leishmaniose, dengue e o aparecimento também de bichos como escorpião, e principalmente pelo zelo com a cidade”, ressalta Leandro.
O diretor de Serviços disse ainda que o valor cobrado pela Prefeitura, caso o dono não faça a limpeza do imóvel ou terreno, é de 48 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para capinagem manual. E 62 UFMs para capinagem mecânica. Hoje 1 UFM está valendo R$ 4,75. Então, a conta para o proprietário que não fizer a limpeza pode custar de R$ 228 a R$ 294,50.
Foto: Cedida
Depois de notificado, proprietário do imóvel tem 15 dias para fazer a limpeza do local
