Nesta terça-feira, o vereador Mauro Marques das Neves (Podemos) encaminhou um ofício ao promotor de Justiça, Jurandir José dos Santos, solicitando que o MPE (Ministério Público Estadual) adote medidas contra a Prefeitura de Presidente Prudente, incluindo a proposição de uma ação judicial ou a firmação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no que diz respeito à solução de problemas relacionados à iluminação pública. À reportagem, o promotor de Justiça informou que o vereador mapeou os pontos críticos da cidade sem iluminação, mas, antes de instar a Prefeitura, mandou para o MPE. “Assim, vamos instaurar o procedimento e oficiar o prefeito Ed Thomas [PSB] para adotar as providências necessárias, estabelecendo cronograma para a solução”, adiantou.
O parlamentar considera que é notório que o serviço de iluminação “não anda bem” em Presidente Prudente, pois basta dar uma volta no período noturno, que, segundo ele, é comum encontrar sequências de três, quatro, cinco ou mais postes com lâmpadas apagadas. “Nos bairros periféricos, a situação é ainda mais grave”, observa o vereador.
No ofício, Neves também detalha que recebe inúmeras reclamações diariamente, das quais os munícipes relatam que “não sabem mais a quem recorrer”. Eles alegam, inclusive, que fazem pedidos pelo telefone 156 ou pelo aplicativo “Prefeitura e Você”, mas que suas solicitações “ficam” meses sem serem atendidas.
Recentemente, em apenas uma semana, o parlamentar detalha que contabilizou quase 100 solicitações pessoalmente ou pelas redes sociais, das quais “eram unânimes” os relatos sobre as dificuldades encontradas para receberem um serviço pelo qual está sendo pago fielmente.
“Desta forma, pelo exposto e diante da ausência do pode público municipal a quem tem a obrigação constitucional de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública, solicito conhecer a adoção das medidas julgadas oportunas e convenientes, incluindo a proposição de ação judicial em desfavor do município de Presidente Prudente ou a firmação de um TAC, onde seus representantes se comprometam a sanar esse grave problema em um determinado tempo”, solicitou o parlamentar.
Tais medidas, segundo ele, ajudam a salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas que “tanto sofrem” e quando recorrem a quem tem o dever de resolver tais questões, “não recebem o tratamento adequado” – seja o de ver os problemas resolvidos e seus direitos respeitados, já que pedestres transitando em ruas escuras “ficam expostos e suscetíveis a diversos riscos” no tocante à segurança.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), informa que tem cobrado continuamente a empresa terceirizada que faz a troca das lâmpadas para que tenha mais agilidade no atendimento das demandas. “Há cerca de 15 dias, por ordem do prefeito Ed Thomas [PSB], a referida concessionária iniciou uma força-tarefa para troca de lâmpadas de toda a cidade por lâmpadas de bulbo de Led, que são mais baratas, eficientes e duráveis. Os trabalhos tiveram início pelos distritos e, em seguida, passará pelo Jardim Morada do Sol e o Conjunto Habitacional João Domingos Netto, avançando por toda a zona norte.
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