O MPE (Ministério Público Estadual) começará a notificar 37 comerciantes que ocupam praças de Presidente Prudente a partir da próxima semana, para verificar a situação dos ambulantes (se têm alvará, se o espaço foi licitado, se estão invadindo espaços indevidos, etc.), visando regularizar a ocupação de pelo menos 20 espaços públicos do município. Conforme o promotor de Justiça do Meio Ambiente Urbano, André Luis Felício, a medida dá continuidade ao trabalho do órgão, que já disciplinou a ocupação nas praças Nove de Julho e - mais recentemente - Monsenhor Sarrion.
"Já conseguimos que a prefeitura promovesse as medidas necessárias nesses dois grandes espaços públicos e agora vamos seguir com este trabalho nas demais praças de Prudente, visto que cada vez mais esses locais são invadidos por pessoas que o exploram comercialmente, desvirtuando a função inicial da praça e sem contribuir financeiramente com o município", explica o promotor. De acordo com ele, muitos ambulantes acabam fixando seu carrinho, edificando construções como banheiros, descaracterizando os espaço públicos e sem pagar nenhuma taxa ou participar de licitação para conseguir o benefício.
"Após verificar a situação desses primeiros comerciantes notificados, vamos incluir a Sedepp na discussão para que ela tome as medidas necessárias", acrescenta Felício. A intenção do órgão é, portanto, regularizar todos os espaços públicos do município, iniciando pelas ocupações mais críticas. "No PUM , por exemplo, vamos verificar a situação de três comerciantes, na área próxima ao Terminal Rodoviário , outros cinco, e assim por diante", expõe.
Prefeitura
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aristeu Santos Penalva de Oliveira, esclareceu que o trabalho de regularização da ocupação de áreas públicas é realizado de forma gradativa e responsável, pela prefeitura. "Além das praças Nove de Julho e da Monsenhor Sarrion, ainda tramita um processo em relação ao camelódromo, e também realizaremos novas licitações para os quiosques do Parque do Povo", pontua.
De acordo com o titular da pasta, por enquanto não há planejamento definido de promover medidas para regularizar ambulantes de outras praças da cidade, mas afirma que a preocupação da pasta é impedir o crescimento da ocupação pública e coibir os abusos encontrados.
