Depois de a Prefeitura de Rancharia publicar ontem um decreto que autoriza a abertura de serviços considerados como não essenciais no município, como é o caso do comércio, o MPE (Ministério Público Estadual) enviou uma recomendação para que a administração revogue o documento, já que ele contraria a fase vermelha do Plano São Paulo, que proíbe a abertura de atividades não essenciais.
O MPE deu ainda 48 horas, contadas a partir da notificação que ocorreu nesta manhã, para que o prefeito Marquinhos do Povo (DEM) forneça informações a respeito do cumprimento da recomendação.
Para liberar as atividades, o prefeito considerou, no decreto, por exemplo, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a autonomia dos Estados e municípios a adotarem medidas próprias para a regulamentação e limitações para contenção da pandemia; a necessidades de dar apoio às atividades econômicas no município; e as normas de assepsia e distanciamento social que devem ser seguidas pelo comércio e moradores.
Desta forma, liberou as atividades comercias entre 9h e 17h de segunda a sexta-feira, e aos sábado, das 9h às 12h. “Restaurantes, lanchonetes, conveniências, bares e atividades correlatas poderão manter suas atividades no período compreendido entre 18h e 23h”.
No documento, o 2º promotor de Justiça de Rancharia, Ruan Manconi Milani, recomenda que o prefeito revogue o decreto em questão, ao lembrar que tal decisão contraria e abranda as medidas restritivas estaduais, que foram, inclusive, amplamente divulgadas, especialmente junto à Associação Comercial e Empresaria de Rancharia, “sob pena de imediata adoção das medidas pertinentes”.
Questionado, o prefeito Marquinhos do Povo afirmou para a reportagem que aguarda conseguir, dentro do prazo de 48h, marcar uma reunião com o Ministério Público Estadual, para tomar novas decisões em relação ao caso.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional afirmou que tem dialogado com as prefeituras para o bom entendimento das ações de enfrentamento ao coronavírus, e ressaltou que as medidas mais restritivas, anunciadas há duas semanas, estão ancoradas em critérios científicos, com aval do Centro de Contingência do Coronavírus. “O integral cumprimento das normas é fundamental para a contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo o Estado”.
