O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para investigar eventual irregularidade na instalação de aterro sanitário privado em Presidente Prudente, no bairro rural Timburi. O órgão apura responsabilidade criminal, em razão de possível fraude, levando em conta o procedimento de licenciamento ambiental iniciado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) pela Geovision Soluções Ambientais e Energia Ltda, que pertence ao grupo Estre.
Luís Roberto: "Interesse privado não pode sobrepor o público"
No documento, o órgão aponta que existem "falhas, omissões e inconsistências" no EIA (estudo de impacto ambiental) apresentado pela empresa, relativas ao meio socioeconômico do entorno, geologia, relevo, hidrodinâmica, vulnerabilidade hídrica, presença de cursos d’água, nascentes, poços, olhos d’água, áreas úmidas e afloramento do aquífero.
Segundo o procurador da república, Luís Roberto Gomes, consta no EIA que foram perfurados poços e não foi encontrada água, "o que causa muita estranheza, considerando a profundidade indicada de perfuração". Afirma que, em mil paginas do estudo, em nenhuma vez foi mencionado o nome Timburi, nem qualquer consideração acerca das atividades econômicas lá exercidas, "o que revela, no mínimo, a má-fé, senão o dolo de iludir o órgão ambiental licenciador". Ele esclarece que baseia sua análise em laudo técnico elaborado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Para o procurador, é notória a necessidade de aterros sanitários para que lixões a céu abertos possam ser encerrados, e lembra a importância do funcionamento da coleta seletiva para garantir direitos fundamentais dos catadores. "Porém, isso não implica que se deve implementá-los em qualquer local e a qualquer custo, pois outros bens jurídicos, como a higidez dos recursos hídricos e a relevância do meio socioeconômico no entorno impedem essa barbárie", declara o representante do MPF.
Por isso, Luís Roberto reforça a importância de se encontrar um local adequado, escolhido com fundamento técnico adequado e ouvindo previamente a comunidade, por meio de audiências públicas, para a viabilização do empreendimento, pautado numa ética ambiental e atendido o princípio da participação. "O interesse privado não pode sobrepor o interesse público, social e ambiental, ainda que pretenda prestar serviço para municípios", pontua. O procurador diz ainda que é recomendável que os aterros sanitários sejam públicos, para evitar fraudes, já que há dificuldade em mensurar economicamente o serviço realmente prestado.
Investigação do Gaema
O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do MPE (Ministério Público Estadual), também instaurou inquérito sobre a proposta de implantação do CGR (centro de gerenciamento de resíduos) no Timburi. Conforme o órgão, o procedimento está em fase de instrução, aguardando resposta de ofícios.
Proteção ambiental
A Estre informou que respeita a função do Ministério Público Federal, acrescentando que demonstrará no inquérito que o CGR de Presidente Prudente atende a legislação ambiental. Segundo a empresa, o projeto foi elaborado de forma que não haja interferência nas nascentes e nas suas áreas de preservação permanente, e contará com sistemas de proteção ambiental, tais como a impermeabilização prévia do solo, captação e destinação adequada do chorume, captação e queima dos gases, drenagem de águas pluviais e cobertura diária dos resíduos. Ele está em fase de análise e aguarda manifestação da Cetesb.
