O MPF (Ministério Público Federal) pediu ontem à Justiça que o poço do extinto Thermas de Presidente Epitácio seja vedado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e pela Petrobras no prazo de 30 dias. "A situação não pode continuar, com a perda de recursos hídricos com o vazamento que precisa ser estancado, além do prejuízo ambiental ao ecossistema do Caiuazinho", afirma o procurador da república, Luís Roberto Gomes, que protocolou uma manifestação junto à ação civil pública que trata do assunto, com o pedido à Justiça Federal.
Vazamento na "cabeça" do poço do extinto Thermas de Epitácio é apontado em relatório
Em setembro de 2015, os três órgãos fizeram vistorias em campo e elaboraram um relatório técnico em conjunto, apontando que a medida mais recomendável para cessar o vazamento de 100 litros de água quente/hora no Rio Caiuazinho seria o arrasamento (ou seja, o tamponamento) do poço. Mais de um ano depois, no entanto, nada foi feito. O documento apontava que o total previsto de investimentos para a medida seria R$ 6.483.000, com prazo de execução estimado em 60 dias.
A própria Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) fez uma avaliação técnica ambiental e entendeu que a intervenção do arrasamento teria "impactos negativos pequenos" para o meio ambiente, plenamente reversíveis ou reparáveis. Para a companhia, o grande prejuízo está na continuidade do fluxo de águas termais do poço, cuja alta temperatura da água, despejada diretamente na drenagem, diminui o teor de oxigênio das águas superficiais causando danos aos seres vivos do ecossistema.
O DNPM informa que atendeu à requisição judicial elaborando o relatório técnico, e que agora aguarda decisão da Justiça Federal, que deverá determinar quem será responsável pelo fechamento do poço termal, e quando. A ANP entende que cabe à Petrobras efetivamente executar o abandono definitivo e arrasamento do poço, o mais rápido possível, evitando danos maiores ao meio ambiente e à sociedade.
Já a Petrobras expõe que aguarda um pronunciamento conclusivo dos órgãos ambientais competentes a respeito das alternativas para a solução do poço e alega no processo que os supostos danos ambientais no local não decorreram de sua atividade de perfuração, encerrada na década de 1950, mas da exploração do poço termal por particulares, entre a década de 1980 e 2012.
Tentativa de petróleo
O poço foi perfurado pela Petrobras entre 1957 e 1959, na tentativa de encontrar petróleo às margens do Rio Caiuazinho, afluente do Rio Paraná, na área urbana de Epitácio. Não houve sucesso para encontrar o recurso com a perfuração de mais de 3 mil metros de profundidade do qual jorra água a 72ª C, do Aquífero Guarani, então, ele foi desativado e abandonado. Em 1987, uma empresa privada decidiu recolocar em operação o poço para produzir água quente e abastecer o thermas, abrindo-o até a profundidade de 1,6 mil metros.
Com o passar do tempo surgiram problemas técnicos com a operação do poço, especialmente em relação ao revestimento, que o conduziram a uma situação crítica de vazamento de águas quentes na superfície, causando dano ambiental. Isso, especialmente por conta do enchimento do lago da UHE (Usina Hidrelétrica Engenheiro) Sérgio Motta, entre 1998 e 2001, elevando o lençol freático.
Desde 2006, a fonte de água termal está lacrada por falta de autorização e pela água não estar em condições de consumo. Hoje, conforme o relatório, o poço está em "situação precária", vazando água na superfície (cabeça) e por meio de uma adutora instalada pela empresa, que descarta a água no corpo hídrico do Caiuazinho.
