O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Presidente Prudente segue com a investigação referente às demissões feitas pela Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) e, consequentemente, os contratos existentes entre a empresa e a Prefeitura. Como acompanhado por O Imparcial, uma vez que a companhia deixou de prestar o serviço de vigilância à municipalidade, as dispensas ocorreram e o poder público teve que lidar com a ausência de funcionários. Recentemente, o órgão recebeu uma nova denúncia de um grupo de trabalhadores que prestava a função citada.
Tais solicitações foram recepcionadas pela procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, que requisitou documentos à Prudenco, a fim de encontrar possíveis irregularidades. À reportagem, ela conta que “a papelada” foi solicitada e recepcionada pelo MPT, que analisou a situação e identificou que já existe um inquérito aberto, sob a responsabilidade do procurador Cristiano Lourenço Rodrigues. “Desta forma, a gente anexou a nova documentação, para que faça parte do trâmite processual já existente”, explica.
A reportagem buscou o procurador mencionado, mas o órgão declarou que o mesmo encontra-se de férias. Contudo, Renata lembra que já existe também uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade, contra a Prudenco e a Prefeitura. “Esse processo continua em andamento, então, por ora, é necessário aguardar”, pontua.
E por falar na espera, o ex-vigia Júlio Robson de Souza Borges é um dos que aguardam esclarecimentos. Ele, além de fazer parte dos trabalhadores que foram dispensados, também pertence ao grupo que procurou o MPT para ajuda. Desde quando a quebra de contrato ocorreu, em abril deste ano, ele lamenta que “essa sensação de perder um trabalho, no qual pensava que poderia ser para a vida toda, é triste”.
A indignação ainda é maior, segundo Júlio, uma vez que essa situação contratual e de prestação de serviço sempre existiu “em outras administrações municipais”, então, por que agora não? “O pior de tudo é ficar sem emprego e ainda não ter uma explicação exata do porquê. Sem o ato motivado realmente esclarecido, como essa demissão pode ocorrer?”, questiona.
Em contrapartida e resposta, a Prudenco e o Poder Executivo, também procurados, deram o mesmo posicionamento. Ambos relatam que a companhia foi notificada pelo “MPT e prestou os esclarecimentos necessários ao devido órgão”. Por fim, completa que estão no aguardo do parecer do órgão ministerial, mas garantem que “as demissões foram devidamente adequadas, sendo motivadas/justificadas”.
Histórico
Há algum tempo, como noticiado por este periódico, a Prudenco realizou demissões de trabalhadores que atuavam como vigias para as secretarias municipais, como noticiado por este diário. Na ocasião, a companhia alegou que “a empresa passa por sérias dificuldades financeiras, tendo sido realizados diversos ajustes, tais como: cortes de gastos, dispensas de empregados comissionados, lançamento de programa de demissão consentida, entre outros”.
Ademais, deixou claro que o fim da prestação de serviço com a Prefeitura, no que tange o serviço de vigilância, foi necessário, “haja vista que a mesma deve operar de acordo com as atividades descritas em seu objeto social”. Os trabalhadores que atuavam na função foram devolvidos à Prudenco, que alega tê-los absorvido o “máximo possível”. Quando não, pensando na existência de vagas de trabalho e condições financeiras, eles foram dispensados.
Por conta disso, a municipalidade iniciou uma realocação de trabalhadores concursados pela própria Prefeitura, no qual foram realizados empréstimos de funcionários de uma pasta para a outra, com a intenção de suprir o déficit.
