As mudanças anunciadas pelo Ministério da Saúde para o Programa Farmácia Popular não foram bem recebidas pela população e pelos farmacêuticos de Presidente Prudente. Isso porque, agora, para ter acesso aos medicamentos mais baratos, pacientes com algumas doenças deverão atender os critérios de idades definidos pela pasta que subsidia o programa. O motivo alegado pelo governo federal para as restrições é a diminuição de irregularidades e fraudes na venda dos remédios.

José: "Cada vez mais jovens apresentam doenças crônicas"

Quem tem doença de Parkinson estará autorizado a comprar medicamentos pelo programa a partir dos 50 anos de idade; pacientes com osteoporose deverão ter mais de 40; nos casos de dislipidemia (colesterol alto), a pessoa teve ter de 35 anos em diante; os que sofrem de hipertensão devem ter mais de 20 anos; e contraceptivos serão comercializados para usuários com faixa etária entre 10 e 60 anos.

Além dessas mudanças, outras restrições foram adotadas pelo Ministério da Saúde também para minimizar as fraudes, como a validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita Federal; e a validação de informações com base no cartão nacional de saúde dos usuários.

Para a diretora regional do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) em Presidente Prudente, Rosilene Martins Viel, as alterações "dificultam um pouco" o acesso do usuário ao medicamento, e consistem em uma medida generalizadora, visto que existem, por exemplo, crianças que sofrem de colesterol alto e agora terão de buscar os medicamentos apenas junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) diretamente, e não pelo Farmácia Popular. Uma medida mais eficaz no sentido de coibir irregularidades – sem prejudicar o usuário - seria ter maior controle na logística, gerenciamento e distribuição dos medicamentos, conforme Rosilene.

O proprietário da Art Farma e técnico em farmácia, Cleiton Basilo, esclarece que o brasileiro não pode escolher a faixa etária em que ficará doente, lembrando que a população "paga caro" em impostos nas medicações para ter como retorno programas como esse. "Hoje nós vemos pacientes já fazendo tratamento para Parkinson desde os seus 20, 30 anos, e o colesterol e pressão alta também incidem em pessoas cada vez mais jovens", afirma. Para coibir a fraude seria mais interessante, conforme o profissional, que o governo investisse na fiscalização das farmácias, em vez de restringir o acesso dos usuários.

O aposentado Lourentino Garcia, 85 anos, também não gostou dos novos critérios adotados pelo Ministério da Saúde, que para ele tem como único objetivo economizar dinheiro, nesse momento de recessão. "Como sempre o prejudicado nesse caso é quem precisa do remédio, e olha que o nosso SUS já tá ruim demais", declara. Já José Amorim, 81 anos, que também é aposentado, lembra que algumas das patologias crônicas nas quais se incide a restrição, muitas vezes, são hereditárias e apresentam sintomas cedo, ainda na juventude. "Esses pacientes jovens também têm direito como nós a participar do programa", afirma.

 

Irregularidades encontradas

O Ministério da Saúde informou que uma força-tarefa realizada identificou irregularidades recorrentes para a venda de medicamentos do Farmácia Popular por doenças de incidências raras em determinadas faixas etárias. Nas auditorias de 2016 apenas uma farmácia não apresentou irregularidades e os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos por dispensações impróprias de medicamentos.

A pasta ressalta que as mudanças não impactam na assistência a casos raros, e que todos os pacientes que não se enquadram nas faixas etárias de restrição poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.

Como noticiado por O Imparcial em julho de 2016, a DPF (Delegacia da Polícia Federal) de Presidente Prudente mantinha, na época, 11 inquéritos abertos para investigar denúncias relacionadas ao Farmácia Popular. Os procedimentos seguiam em sigilo e aguardavam a realização de investigações e oitivas.

 

SERVIÇO

Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.