Em um comparativo de janeiro a dezembro de 2022 com o mesmo período do ano anterior, o número de multas por descumprimento de Zona Azul, em Presidente Prudente, teve um salto de 274 para 3.286 – um crescimento de 12 vezes. O artigo 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera infração grave desobedecer à sinalização de estacionamento. Ou seja, o motorista que estacionar de forma indevida na vaga da Zona Azul pode ser autuado no valor de R$ 195,23, e também perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), os números entre um ano e o outro são considerado altos, no entanto, há justificativas para tal. Segundo ele, em 2021, período pós-pandemia da Covid-19, ainda surgiram inúmeros decretos que suspendiam alguns tipos de atividades comerciais, o que contribuiu para a diminuição da venda de talões.
A assessoria salienta que a venda de talões era realizada pelos jovens aprendizes pertencentes à CAC (Casa do Aprendiz Cidadão), que foram impedidos de exercer a atividade em razão da imposição de decretos de suspensão dessas atividades. Ainda informa que o número de agentes de trânsito ficou reduzido em razão da Covid. “Cabe lembrarmos que se tratava de um serviço essencial que não parou neste período da pandemia. Além do que, esses agentes exerciam outras atividades na área, dentre várias demanda que surgiram para a Semob”, acrescenta.
Neste período também, conforme a assessoria, ainda não tinha a figura do policial militar exercendo a fiscalização na área central por conta da Atividade Delegada, que passou a existir em 2022, com o emprego de dois policiais diariamente, e, exclusivamente, realizando a fiscalização na área central durante o período de venda de talões. “Foi neste período que a CAC deixou de prestar este tipo de serviço. Atualmente, são mais de 100 pontos fixos fazendo a venda dos talões de Zona Azul”, expõe a Semob.
Segundo a assessoria da Semob, Zona Azul é tida como um estacionamento rotativo, considerada um tipo de infração totalmente evitável, bastando para isso que o usuário adquira o talão para o período necessário, preenchê-lo sem rasuras e colocá-lo sobre o painel facilitando a fiscalização e evitando a penalidade de multa.
A pasta expõe que o artigo 4° da Lei 10515/21 dispõe que todos os recursos arrecadados na administração da Zona Azul, após dedução dos custos operacionais, são revertidos para implementação e melhoramento do trânsito nas áreas abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativos.
“A Lei n° 10604/21 dispõe que a manutenção de trânsito, sinalização e fiscalização, utilizará os recursos arrecadados com o sistema de estacionamento em vias públicas, denominado Zona Azul”, expõe a secretaria.
NÚMEROS
Estacionamento rotativo
2021: 274 multas aplicadas
2022: 3.286 multas aplicadas
Foto: Oslaine Silva
Multa da Zona Azul tem o valor de R$ 195,23 e o motorista ainda perde cinco pontos na CNH
Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom
Jovens aprendizes da CAC vendiam os talões; em 2022, entidade deixou de prestar este tipo de serviço
