A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) divulgou nesta segunda-feira que, desde o ano passado, o sistema penitenciário passou a abrigar pessoas presas por determinação da Justiça, por descumprimento de obrigações civis, como o não pagamento de pensão alimentícia. Levantamento realizado pela reportagem no portal da pasta aponta que, nesta segunda-feira, eram 23 os presos por tal motivo, em três unidades prisionais da região oeste, mas o total disponibilizado é de 62 vagas para esta determinada população, distribuídas em sete presídios. Entre os detidos, três são mulheres.
De acordo com a SAP, esta forma de prisão é diferente da penal, que é aplicada em casos de crimes e delitos criminais, sendo que as pessoas que estão reclusas por questões civis ficam em áreas separadas dentro das prisões comuns. “Essas áreas são destinadas especificamente para aqueles que estão cumprindo pena por causa da pensão alimentícia”.
O portal da secretaria revela que as unidades que atendem as prisões civis no oeste paulista são:
Busca por familiares
A SAP esclarece que, por possuir unidades específicas para esse perfil de presos, orienta que os familiares de pessoas detidas pelo não pagamento de pensão alimentícia busquem informações diretamente com essas unidades prisionais. A lista completa está disponível no portal: www.sap.sp.gov.br.
