O Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês), que rege medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020. O acordo foi negociado durante a COP-21, em Paris e foi promulgado em 4 de novembro 2016. Seus principais objetivos são: a) Assegurar que o aumento da temperatura média global fique em 2°C abaixo dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isto vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas; b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas e promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento de emissões de gases de efeito estufa, de maneira que não ameace a produção de alimentos; c) Criar fluxos financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima.
Especialistas afirmam que o sucesso do acordo é que este não impõe uma legislação a cada um dos países, que depois deveria ser ratificada pelos parlamentos nacionais. As nações participantes no pacto devem simplesmente anunciar qual porcentagem de emissões se comprometem a reduzir e em que prazo, e também participam nas negociações posteriores – a próxima será realizada em 2018 e, posteriormente, a cada cinco anos.
Considerado um plano ambicioso e equilibrado, segundo o líder da conferência, Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França, foi um “ponto de virada histórica” na meta de reduzir o aquecimento global. Trata-se do primeiro pacto internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, tais como o dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, dentre outros gases industriais na atmosfera e foi ratificado por 195 países, com exceção apenas de Síria e Nicarágua que estão fora do acordo, aos quais agora se junta os Estados Unidos da América.
Ao anunciar a retirada dos EUA do Acordo de Paris, o presidente americano Donald Trump sugeriu que o tratado climático pudesse ser renegociado incluindo propostas menos ambiciosas. No entanto, a União Europeia recusou essa perspectiva ao insistir que o acordo é definitivo e que, na ausência americana, irá lidar diretamente com empresários e governantes para implementar os objetivos do texto. Neste sentido, empresas genuinamente americana, tais como o Facebook, Apple, Ford, Microsoft, Tesla, Exxon Mobil, dentre outras criticaram a decisão de Trump, em demonstração de seu isolacionismo nacional e global. Não obstante, os governadores da Califórnia, Nova York e Washington anunciaram, após a decisão de Trump, a criação da Aliança dos Estados Unidos pelo Clima (United States Climate Alliance) para unir os Estados que apoiam o Acordo de Paris e onde ações mais agressivas contra a mudança do clima serão tomadas.
Entretanto, graças a uma cláusula no acordo, Trump não poderá pedir a saída do acordo à ONU (Organização das Nações Unidas) até 4 de novembro de 2019. Mais um ano será necessário até que o país abandone o acordo. Todavia, ele poderá enfraquecer os objetivos de redução de emissões sem ter que abandonar o acordo de fato. Mas sua administração já adotou medidas para desmantelar os planos ambientais de Barak Obama. O compromisso dos EUA, assumido por Obama, era de reduzir de 26% a 28% as emissões até 2025. Especialistas afirmam que ao cancelar as políticas energéticas de Obama, os EUA só vão reduzir 14%.
Marco Antonio Del Grande Alegre é advogado. Contato: m.alegre@creditoscarbono.com.
