Atender e se antecipar às demandas sociais e do mercado de trabalho. Este é o primeiro dos muitos objetivos estratégicos elencados pelo Centro Paula Souza, autarquia do governo do Estado de São Paulo que administra as Etecs (Escolas Técnicas Estaduais). Mas ao que parece, esta estratégia não vale para a unidade Professora Nair Luccas Ribeiro, de Teodoro Sampaio. No local, onde um dia adolescentes e jovens aprenderão uma profissão, cinco trabalhadores da construção civil sentem na pele as consequências das injustiças sociais e das arbitrariedades do mercado de trabalho. Vindos de outras cidades ou Estados, eles foram abandonados à própria sorte no canteiro de obras, após a empresa responsável pela construção da nova sede romper o contrato com a autarquia. Sem dinheiro, direitos e dignidade, eles só querem voltar pra casa e ter a liberdade de recomeçar a vida.
Tudo começou há cerca de um ano, quando, movidos pela expectativa de um emprego garantido, deixaram suas cidades para colocar, literalmente, a mão na massa na construção do novo campus da Etec de Teodoro Sampaio. Contratados pela SLT Engenharia e Construções, com sede na Vila Mariana, em São Paulo, o grupo trabalhou normalmente até maio deste ano. Momento em que a empresa teve um litígio com o Centro Paula Souza e abandonou obra e empregados.
O último honorário foi pago no vale daquele mesmo mês. Cerca de R$ 500 por funcionário. Nenhum acerto trabalhista. Nenhum FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou férias pagos. Tampouco foram protocoladas as baixas nas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social) dos trabalhadores. Desde então, o quinteto se vira como pode. A alimentação é conseguida por meio de bicos ou doações. A água foi cortada há mais de um mês, mas eles dizem que a Prefeitura ajuda com caminhão-pipa. A energia também está prestes a ser cortada. Mas a esperança persiste em não abandonar aqueles homens.
"A gente está fazendo o que dá. Fazemos bico para arrumar dinheiro. Às vezes, vem o pessoal e faz uma doação, traz uma mistura, um arroz, mas tem dia que a nossa geladeira não tem nada. Está vazia. A água foi cortada e a energia deve ser cortada daqui poucos dias, então, queremos que nossas carteiras sejam dadas baixas e nossos direitos assegurados, para que a gente possa ir embora", comenta Angelito Ferreira, 46 anos, que veio de Cruzeiro (SP) e trabalhava há três anos na empresa.
Promessas infundadas
Entre os cinco trabalhadores existem pessoas da Bahia, Pernambuco e até mesmo um refugiado do Haiti. Eles contam que foram trazidos para Teodoro Sampaio, com a promessa de um emprego estável e rendimentos garantidos. No entanto, um ano depois, eles se sentem largados e desamparados. "Aqui tem pais de família. Outros têm mãe e pai para ajudar. Então, queremos resolver nossa situação para poder ajudar nossas famílias. É muito difícil, a gente sente que está jogado aqui, sem dinheiro para ir embora", relata Antonio Xavier de Souza, 30 anos, que veio da Bahia e trabalhava há quatro anos e meio na SLT Engenharia e Construções.
Como são de outras localidades, o grupo não foi orientado a procurar o sindicato da categoria, muito menos o MPT (Ministério Público do Trabalho). Mas a reportagem contatou a procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso, que se prontificou em "determinar a autuação de procedimento", assim que tomar conhecimento da causa dos trabalhadores.
Responsabilidades
Orçada pelo valor de R$ 13.258.045,61, a obra da Etec Professora Nair Luccas Ribeiro, de Teodoro Sampaio, foi iniciada em 25 de junho do ano passado e tinha previsão para ser encerrada em 19 de junho deste ano, 360 dias depois. O projeto prevê a construção do bloco pedagógico e administrativo, bem como dos laboratórios especiais, auditório, quadra poliesportiva, teatro de arena, subestação, portaria, estacionamento, serviços e vivência. Tudo isso com a participação dos governos federal e do Estado, além do próprio Centro Paula Souza.
Mas, depois de findado o prazo, nenhum dos participantes na obra assumiu a responsabilidade pelos funcionários. Nem governos, nem autarquia e tampouco a empresa, que não cumpriu o contrato e cooperou para a paralisação da construção. "A gente só quer o que é nosso por direito e poder trabalhar, ou então voltar para nossa casa. Nada mais do que isso", pede o baiano.
SAIBA MAIS
POSICIONAMENTO
Questionada acerca das condições pelas quais estão expostos os cinco trabalhadores da obra, a Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza se limitou a informar que "a empresa responsável pela construção da nova sede da Etec de Teodoro Sampaio não cumpriu o contrato e a obra foi paralisada". Além disso, relatou que "a instituição já está tomando as medidas cabíveis e dará prosseguimento ao projeto com outra empresa". Ou seja, nem ao menos citou o problema dos funcionários. Já a Prefeitura, por meio da chefia de gabinete, não quis se posicionar a respeito do caso, enquanto que a SLT Engenharia e Construções não foi encontrada para repercutir o assunto, nos telefones disponíveis na internet.
