Este é o período em que as prefeituras "fecham" os orçamentos para o próximo ano e os apresentam para a aprovação do Legislativo. Entre as cidades que já estabeleceram as cifras para 2016, a palavra de ordem foi "cortar gastos" e estipular valores dentro da atual realidade e necessidades da população, visto o momento de instabilidade econômica que o país enfrenta. Ciente deste cenário, a Câmara Municipal de Presidente Venceslau resolveu cortar em 9% o orçamento direcionado para as despesas do órgão no próximo ano.
O ato se deu na sessão ordinária de segunda-feira, durante a votação do orçamento municipal da cidade. Com a decisão, o órgão pretende economizar cerca de R$ 200 mil. Quanto ao valor total previsto para a Prefeitura investir no próximo ano, a casa de leis aprovou o PL (projeto de lei) que estabelece as cifras orçamentárias em R$ 84.765.081,33.
Vereadores aprovaram orçamento de R$ 84,7 mi para 2016
Deste total, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, 31% serão empregados nas atividades da Secretaria Municipal de Saúde; 29% na pasta de Educação e Cultura; e 19% serão disponibilizados para as despesas do Ipreven (Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau). Já a parcela direcionada para o Legislativo, no custeio das contas em 2016, foi fixada em 1,81%.
Segundo o presidente da casa, Eliseu Bayer Nogueira (PSDB), a atitude foi tomada perante "a necessidade de economizar e diminuir custos". O vereador frisa ainda que a intenção foi concretizada levando em conta que perspectiva econômica do Brasil para 2016 "não é das melhores e que 2015 foi atípico no quadro econômico no setor público".
Recursos financeiros
Elise acrescenta que a LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma das leis mais importantes em qualquer ente da federação, pois aborda as adequações para o emprego dos recursos públicos que, conforme pontua, "definem as políticas públicas, programas e ações que a Prefeitura estará executando no próximo ano". Diante disso, o vereador diz que o papel da Câmara Municipal é "fundamental", pois cabe aos legisladores a responsabilidade de analisar, cuidadosamente, a proposta orçamentária enviada pelo Executivo e fazer os aperfeiçoamentos necessários para a aprovação do projeto de lei.
