O presidente da Câmara de Álvares Machado, Joel Nunes (União), solicita informações se determinada área próxima ao Balneário da Amizade integra o patrimônio público. Área que foi cercada e está fechando parte de pista de caminhada.
BEM ESTRANHO
O Plantão noticiou essa situação, mediante informação de leitor e a constatação in loco do fato que causa estranheza. O equipamento de uso público teria sido feito em área de preservação permanente do loteamento vizinho ou não?
CLARO E CRISTALINO
Os questionamentos do vereador, feito por ofício nesse período de recesso parlamentar, deixa o entendimento, claro e cristalino, que o fechamento de bem púbico afronta princípios legais.
PROVA FOTOGRÁFICA
O ofício destinado ao prefeito Chiquinho Bogiues (União) pontua sobre denúncias e registros fotográficos de área institucional localizada nas imediações do Residencial Jardim das Acácias.
QUEM CERCOU
Conforme o documento legislativo, as denúncias são de que a cerca foi feita por empreendimento condominial, “sob a alegação de necessidade de ´restauração´ da área”. Diante do que, formula cinco apontamentos.
USO ESPECIAL
O primeiro é sobre a confirmação se a área está formalmente afetada ao uso especial, com pista de caminhada e área de lazer. O segundo é sobre a existência de orientação formal, convênio ou instrumento jurídico autorizando o cercamento.
MEDIDAS LEGAIS
No caso da inexistência de tal autorização, sugere que sejam tomadas medidas administrativas necessárias para a imediata desobstrução da área e restauração de seu uso público.
DEVER DE OFÍCIO
Também pontua sobre indicação de ações de fiscalização em andamento ou previstas para assegurar o uso coletivo e a integridade da área institucional. Ainda solicita informação sobre eventuais projetos de recuperação ambiental ou urbanística.
PRINCÍPIOS LEGAIS
Neste aspecto, pede a identificação dos responsáveis e dos prazos da execução. Por fim, coloca em relevo que o fechamento de bem público, sem respaldo legal ou normativo, afronta os princípios da legalidade e impessoalidade.
DEVER PÚBLICO
Diz que também afronta a supremacia do interesse público, de acordo com dispositivo constitucional. Portanto, cabendo ao Poder Executivo o dever de assegurar o acesso e a preservação dos espaços de uso coletivo.
CONDUTA ILIBADA
Pelo alcance histórico, ao longo de quase meio século, o repórter do Plantão se sente no dever de publicar que o empreendimento em questão é originário de pessoas de conduta ilibada, que inspira confiança e respeito.
PINGOS NOS IS
A indicação do prudentino Ariel Castro Alves para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi do presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica.
