A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta. A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho de 2021 a maio de 2022). Segundo a pasta, "a decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial de combustíveis".
"Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas", disse o governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Além disso, a Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.
"Preocupado com o cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o governo de São Paulo tomou esta decisão. Mas vale lembrar que o governo não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual", disse João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
Para isto, em reunião nesta segunda, a secretaria criou, por determinação do governo de São Paulo, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda, além da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). O objetivo do grupo, que tem ainda as presenças do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) e Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo), é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.
Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, o governo de São Paulo afirma estar agindo em outras frentes "para evitar que a inflação aumente ainda mais". Na segunda-feira, anunciou a redução do ICMS da gasolina no Estado de São Paulo de 25% para 18%. A expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48.
"Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba", expõe.
O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.
"Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, por meio de melhor segurança e conforto nas estradas. Desde 2019, o Programa de Concessões de São Paulo proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões", considera.
