O servidor concursado no cargo de procurador jurídico da Câmara de Prudente, Dr. Fernando Monteiro, protocola pedido de cassação de Izaque Silva (PL), o vereador com maior número de mandatos. Está no oitavo. Foi presidente da mesa diretora.
QUEBRA DE DECORO
O protocolo foi feito por volta das 14h30 de ontem (8) com o pedido, formulado e consubstanciado em seis páginas, de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Como principal motivo, está em grifo tentativa de agressão.
GATILHO DO ESTOPIM
O recente desentendimento teria surgido com o vereador manifestando indignação por morosidade na emissão de parecer jurídico sobre projeto de sua autoria; o que teria ocorrido – conforme o procurador – com agressão verbal e ameaça física.
REGISTRO EM CARTÓRIO
O documento formulado pelo procurador é destinado ao presidente da Câmara, William Leite (PP), e foi registrado em cartório, junto ao 4º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.
PEDIDO ANTERIOR
Antes havia protocolado pedido de retratação pública, com leitura em plenário durante o expediente sem votação, na primeira sessão ordinária em agosto, quando terminará o recesso parlamentar.
SEM PACIÊNCIA
Portanto, antes que a retratação tenha sido feita, é protocolado o pedido de cassação. Para que o segundo pedido seja atendido, tudo indica que primeiro a mesa diretora da Câmara terá que acatar ou arquivar. Se arquivar, morre o assunto.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Se acatar, haverá a necessidade de relatório da comissão permanente de Justiça, dizendo se acata ou não a denúncia. Se acatar, será necessária a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
PARECER JURÍDICO
Izaque Silva é membro da comissão e, neste caso, terá que se afastar. Tudo indica que, o relatório a ser emitido poderá ou deverá ter parecer jurídico de advogado que tenha atuação profissional fora da Câmara.
REDUÇÃO DE RECURSOS
Dentre os dados que chamam a atenção na previsão de dotação orçamentária da Prefeitura de Prudente para o ano que vem estão a redução de recursos para a Câmara de Vereadores e duas secretarias municipais.
CASA DOS R$ 16 MILHÕES
No corrente exercício, o orçamento reservou para a Câmara R$ 16,8 milhões; ante R$ 16,2 milhões para 2026. Portanto, uma redução de 3,57%. A Secretaria de Obras terá 5,7% menos, baixando de R$ 52,30 milhões para R$ 49,3 milhões.
MAIS DINHEIRO
Secretaria de Finanças: de R$ 58,40 milhões para R$ 51,9 milhões (menos 11,1%). As outras 15 secretarias terão mais dinheiro e o gabinete do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), também: de R$ 11,9 milhões para R$ 13,4 milhões (12,6%).
QUASE 200% MAIS
Os maiores aumentos percentuais são 180% da Comunicação, de R$ 1,5 milhão para R$ 4,2 milhões; 177,7% para o Turismo, de R$ 1,8 milhão para R$ 5 milhões; e 65,7% aos Esportes, de R$ 7,3 milhões para R$ 12,1 milhões.
