Responsável por 34 municípios, a DPF (Delegacia da Polícia Federal) de Presidente Prudente mantém 11 inquéritos abertos para investigar denúncias relacionadas ao programa Farmácia Popular, do governo federal. Conforme o órgão, o número de inquéritos já alcançou um total de 15 desde 2012, mas quatro deles foram arquivados ainda na fase judicial. Os procedimentos seguem em sigilo e aguardam a realização de investigações e oitivas, ressalta a DPF.
De acordo com informações do Setor de Comunicação Social da DPF de Prudente, a partir de 2012 foram instaurados 58 inquéritos referentes ao programa Farmácia Popular na região. Contudo, em razão da alteração na circunscrição de atuação do órgão, promovida em meados de maio do ano passado, 43 inquéritos foram encaminhados às delegacias de Araçatuba e Marília.
Procedimentos sobre Farmácia Popular aguardam a realização de investigações e oitivas
Caso constatadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser penalizados pelos artigos 171 e 299 do Código Penal, que especificam os crimes de estelionato e falsidade ideológica, respectivamente. Além disso, farmacêuticos com envolvimento comprovado de forma ativa ou passiva nos processos podem ser réus em um processo de ética do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) e até mesmo ter seus registros cassados, conforme relata Rosilene Martins Viel, diretora da seccional prudentina do órgão.
"Tais processos são sigilosos e tramitam em instâncias superiores ao próprio conselho regional. Porém, dependendo do processo instaurado, do tipo de denúncia e do envolvimento do farmacêutico, o profissional pode até mesmo ter seu registro cassado e ser proibido de exercer a função, mas isso só ocorre quando são finalizados os processos", afirma Rosilene.
Medidas
A responsável pelo CRF-SP na região de Prudente não soube dizer quantas penalidades já foram aplicadas nas cidades localizadas dentro da área de abrangência do órgão. Apesar disso, a seccional do CRF em Prudente também opera ações fiscalizadoras mediante denúncia. "Quando recebemos uma denúncia procuramos apurá-las e, quando constatadas as irregularidades, encaminhamos aos órgãos competentes para dar prosseguimento. Já nossa atuação é voltada no sentido de buscar a responsabilização do farmacêutico", salienta a diretora.
Além da Polícia Federal e do CRF-SP, o Ministério da Saúde também mantém o que chama de "mecanismos de controle e fiscalização, que garantem maior transparência e eficácia às operações". Entre as ações, está a blindagem eletrônica das transações, que impede tentativas de fraude e violação à privacidade do usuário nos serviços oferecidos pela internet. O órgão promove ainda o cruzamento de informações das vendas por meio do CPF, que permite identificar indivíduos registrados como falecidos.
SAIBA MAIS
SOBRE O PROGRAMA
Segundo o Ministério da Saúde, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 para distribuir medicamentos, por meio de rede própria, com até 90% de desconto e para ofertar gratuitamente 14 medicamentos em três modalidades: hipertensão, diabetes e asma. Para ampliar o serviço à população, em 2006, foram incluídas no programa farmácias da rede privada, por meio do Aqui Tem Farmácia Popular. As unidades próprias contam atualmente com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo. O programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica.
SERVIÇO
DENÚNCIAS
O SUS (Sistema Único de Saúde) possui mecanismos internos como as auditorias e a ouvidoria. Em caso de denúncias, o usuário deve enviar o CPF para a ouvidoria pelo telefone 136 ou para o email analise.fpopular@saude.gov.br, para que o ministério encaminhe ao usuário o extrato para que confirme se não reconhece alguma aquisição.
