Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 36 projetos, dentre eles, dois que entraram na pauta do dia com urgência. Duas propostas envolvem as instituições de ensino do município. Uma delas, o PL 181, de Douglas Kato (PSD), deliberada em primeira e segunda discussões, torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de escolas das redes pública e privada. O prazo para adequação é de um ano. Já o PL 174, do Poder Executivo, cria vagas exclusivas em frente às unidades para o embarque e desembarque dos alunos.
No que diz respeito às câmeras de videomonitoramento, estas deverão ser instaladas nas salas de aula da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Os equipamentos deverão captar, initerruptamente, som e imagem de professores e alunos durante o período letivo, “respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade e da proteção integral da criança e do adolescente”.
As câmeras deverão dispor de capacidade de gravação e armazenamento das imagens e áudios por, no mínimo, 60 dias. As gravações só poderão ser acessadas pela direção da escola; pelos pais ou responsáveis legais, mediante solicitação justificada; e por autoridades policiais, MPE (Ministério Público Estadual) ou Poder Judiciário, mediante pedido formal.
“A proposta nasce da necessidade urgente de prevenir abusos, maus-tratos, agressões, bullying, assédio, furtos, tráfico de drogas e condutas inaceitáveis que, infelizmente, vêm se repetindo em todo o Brasil”, argumenta Douglas, que ainda ressalta que a instalação de câmeras de monitoramento tem se mostrado uma medida eficaz para proteger as crianças, inibir comportamentos abusivos, identificar desvios de conduta e garantir que a escola continue sendo um ambiente seguro, ético e de confiança para as famílias.
“Além disso, essa medida resguarda os bons profissionais da educação, que terão a tranquilidade de trabalhar sabendo que suas condutas estão protegidas contra possíveis calúnias ou interpretações distorcidas”, prossegue o vereador.
Embarque e desembarque
Quanto à criação das vagas de estacionamento para embarque e desembarque de alunos, aprovada em discussão única, locais serão determinados por estudo técnico de engenharia, próximos às instituições de ensino da rede pública ou privada, para receber placas de sinalização vertical que regulamentarão tais espaços. A demarcação será de responsabilidade da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), mas dependerá de requerimento prévio feito pelo responsável pela escola.
“A proposta busca regulamentar, por meio de sinalização e estudo técnico, a reserva de espaços específicos para veículos particulares e transporte coletivo escolar nas proximidades das escolas, públicas ou privadas, garantindo maior segurança, fluidez no trânsito e respeito às normas do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”, ressalta o autor do projeto, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos).
Urgência
Dentre as aprovações desta segunda-feira, duas propostas, de autoria do Executivo e deliberadas em primeira e segunda discussões, foram incluídas para apreciação com urgência. O PL 215 autorizou o município a alienar, por doação, três imóveis públicos localizados nos bairros Parque dos Girassóis, Residencial Itamaraty e Residencial Terceiro Milênio, ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela CEF (Caixa Econômica Federal), para fins de construção de moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Já no PL 194, os vereadores permitiram à administração municipal alienar, também por doação, um imóvel de 7.903,96 metros quadrados, localizado no Residencial Alta Vista I, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar.
“Inicialmente, a unidade seria implantada no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. Contudo, estudos técnicos apontaram que a área anteriormente doada é insuficiente para abrigar o projeto educacional pretendido. Diante disso, propõe-se a doação de novo terreno, com dimensões adequadas ao projeto”, justificou o Executivo.
SAIBA MAIS
Expediente
Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, além dos 38 projetos aprovados, os parlamentares prudentinos, no expediente com votação, deliberaram 29 requerimentos de Providências e Informações; 48 de Congratulações; cinco de Moção de Aplausos; e um Cartão de Prata. “Cabe ressaltar que houve também as matérias remanescentes da sessão ordinária do dia 11 de agosto”, ressalta a Casa de Leis.
Já no expediente em votação, com a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 54 Indicações de melhorias para os bairros do município. Na ocasião, em sessão informal, foi realizada a entrega de dois Cartões de Prata: ao pastor Valdir Ferreira de Souza e para Adriana Mendes de Carvalho Bento.
