A Câmara Municipal de Dracena votou ontem, em regime de urgência, o PL (Projeto de Lei) 123/14, do Executivo, que autoriza a concessão de isenção total de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) como forma de incentivo e para viabilizar a implantação de quatro usinas fotovoltaicas – energia gerada pela luz solar - no município.
A empresa responsável pela implantação é a espanhola Solatio Gestão de Projetos Solares Ltda, e a isenção ocorrerá durante o período de construção das mencionadas usinas, caso ela vença o Leilão para Contratação de Energia de Reserva, promovido pelo MME (Ministério de Minas e Energia) no dia 31 deste mês, conforme a Portaria 236.
Prefeito se reuniu com vereadores para orientá-los sobre PL
Conforme o prefeito José Antonio Pedretti (PR), com esse incentivo, a empresa terá mais chances de vencer o leilão, visto que terá menores despesas para implantar as usinas. "Quanto mais pudermos facilitar para que isso ocorra, melhor será o resultado. Perderemos essa arrecadação apenas na fase de construção das usinas, o que deve durar cerca de um ano, mas depois haverá um aumento no número de empregos e nos tributos arrecadados por Dracena", diz.
