Um PL (Projeto de Lei) da Câmara dos Deputados exige que farmácias e drogarias deixem público a lista de medicamentos contemplados pelo programa Farmácia Popular, com seus respectivos preços. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei em novembro e aguarda análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça da Cidadania) do Senado, em caráter conclusivo. Por enquanto não há previsão da medida entrar em vigor.
Em Presidente Prudente, a medida ainda é desconhecida pela maioria das farmácias, e os farmacêuticos consideram a exigência "indiferente" ou "inválida".
Para a farmacêutica Natália de Oliveira Costa, da Drogaria Pró Família, a obrigatoriedade de informar a relação em uma tabela explícita não altera a eficiência do programa, "que funciona muito bem". "O programa é bem conhecido e os clientes são informados no balcão. Eles podem ter todos os detalhes da relação dos medicamentos e dos valores por qualquer balconista ou farmacêutico", comenta.
Gabriela Laise Araújo, da Drogaria Total, assim como os demais colegas do ramo, não conhece detalhes do PL, mas também não acredita que a medida irá melhorar o funcionamento do sistema.
Já Fabiano da Silva Dias, da Farma Reis, diz que o próprio programa já disponibiliza uma tabela com a relação e os valores, que está fixada no estabelecimento que ele gerencia. "A lista, que foi fornecida pelo próprio programa, está em local explícito, com toda a relação. Não entendo a exigência", declara.
A redação entrou com contato com o gabinete do autor da PL, deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), e em nota, a Assessoria de Imprensa do parlamentar informa que o projeto visa dar publicidade à relação de medicamentos e valores, "de forma mais prática, clara e acessível". O parlamentar esclarece ainda que o programa já oferece a relação, mas para isso, o paciente precisa ter acesso à internet ou telefone para consultar os dados, ou mesmo no balcão da farmácia. "Caso o projeto entre em vigor, a lista ficará sempre disponível no momento em que chegar à farmácia. A ideia segue os mesmos moldes da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta do cliente a qualquer tempo no local", comunica.
O CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) também foi questionado sobre o assunto, mas até o final desta edição, não houve resposta.
Programa
O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas, diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Segundo a Agência Câmara, os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com estabelecimentos da rede privada, denominada "Aqui tem Farmácia Popular".
