O PL (Projeto de Lei) 834/2016, do deputado estadual Ed Thomas (PSB), que proíbe a exploração de gás de xisto ou gás não convencional pelo sistema de fraturamento hidráulico, em território paulista, em especial no oeste paulista, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última semana.
Com base em documentos e pesquisas que apontam vários riscos para a natureza, como vazamento de hidrocarbonetos, principalmente metano e etano, até a superfície com emissão de gases de efeito estufa, ou corpo de água provocando sua contaminação; ocorrência ou aumento na frequência de abalos sísmicos; além da contaminação de lençóis freáticos com produtos químicos utilizados no sistema de faturamento, devido à utilização de grande volume de recursos hídricos; o parlamentar protocolou esta iniciativa em novembro do ano passado e agora, com a aprovação, segue para a sanção do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
“É de grande preocupação dos ambientalistas, considerando a possibilidade de vazamentos nos poços, pois, nesses locais, a água, produtos químicos e areia são bombeados em alta pressão de forma vertical, para fraturar o xisto do subsolo, com os lençóis freáticos e a atmosfera, podendo ser contaminados com substâncias nocivas à saúde”, destaca o deputado, diante de uma realidade e da preocupação em defesa do meio ambiente quanto à exploração pelo método.
O PL foi proposto após publicação de decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Márcio Augusto de Melo Matos, que julgou procedente uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), determinando a suspensão dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em relação à disponibilização dos blocos da Bacia do Rio Paraná, situados no oeste do Estado de São Paulo, para a exploração de gás de folhelho, também conhecido como xisto, com uso da técnica do fraturamento hidráulico.
Com AI do deputado Ed Thomas
