A Polícia Civil de Tupi Paulista cumpriu nesta segunda-feira um mandado de internação de um adolescente investigado pela prática de ato infracional análogo aos crimes de estupro de vulnerável e ameaça. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Comarca local, no âmbito de procedimento que apurou fatos ocorridos entre os anos de 2023 e 2024, no município de Monte Castelo.
Conforme apurado, a vítima possui vínculo familiar com o adolescente. Em observância ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à legislação vigente, os dados das partes foram devidamente preservados.
Após tomarem conhecimento da expedição do mandado, policiais civis iniciaram diligências com o objetivo de localizar o adolescente, logrando êxito em encontrá-lo em sua residência, no município de Tupi Paulista. A apreensão ocorreu de forma segura e sem resistência. A genitora do adolescente acompanhou toda a ação policial e esteve presente durante a condução até a unidade policial.
Na sequência, o adolescente foi submetido a exame cautelar e, posteriormente, encaminhado a uma unidade da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), onde permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Nos termos do ECA, a medida de internação está sujeita à reavaliação periódica, a cada seis meses, e não poderá exceder o prazo máximo de três anos, conforme previsto na legislação.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, atuando de forma rigorosa na apuração de crimes dessa natureza e na responsabilização dos envolvidos, sempre em conformidade com a lei.
