A Polícia Civil deflagrou, na manhã de ontem, a operação policial denominada "Peter Pan II", dando continuidade à primeira fase dos trabalhos, que foi realizada em maio deste ano e cujos trabalhos se iniciaram ainda em março de 2016, com o objetivo de combater a pornografia infantil. Na região de Presidente Prudente, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliares, com a prisão de 14 pessoas em flagrante, das quais seis em Prudente, uma em Álvares Machado, uma em Mirante do Paranapanema, uma em Santo Anastácio, duas em Dracena, uma em Junqueirópolis, uma em Tupi Paulista e uma em Adamantina.
Durante os trabalhos de busca, no interior das residências, os policiais civis localizaram, em computadores pessoais apreendidos, registros contendo cenas de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes de diversas idades. "São vários os arquivos, adquiridos por processo de download, armazenados e disponibilizados para outros usuários ", informa nota encaminhada pelos policiais.
Diversos computadores foram apreendidos e serão encaminhados para a perícia, visando elaboração de laudos relacionados aos crimes dispostos no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente/Lei 8069/90). Foram apreendidas ainda armas e munições, incluindo até mesmo balas de fuzil.
"Ainda não descartamos a possibilidade de os suspeitos terem produzido ou participado de alguns dos vídeos, o que configuraria crime de pedofilia", explica o delegado responsável pelo caso, André Luis Luengo. Segundo ele, o trabalho de investigação foi iniciado com coleta de informações pela internet, com a identificação dos IPs (Internet Protocol, da sigla em inglês) dos computadores utilizados para fazer o download dos arquivos ilegais. "A partir dos mandados de busca foi possível, então, identificar a pessoa que adquiriu as imagens e eles é que foram presos", detalha o delegado.
A operação "Peter Pan II" foi um trabalho em âmbito estadual, envolvendo as regiões de Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, além de Prudente. No total, 64 pessoas foram presas durante os trabalhos.
Legislação
A posse das imagens e dos vídeos configura infrações aos dispostos no Estatuto da Criança e Adolescente. O artigo 241-A do estatuto determina que a punição para quem "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" é de reclusão, de 3 a 6 anos, além de multa. O crime é inafiançável.
